STF afirma que não há repercussão geral em recurso que discute deslocamento de trabalhador dentro da empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, entendeu que não há repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 944245, interposto contra decisão do... 

Sexta Turma livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos

“As estatísticas mostram que a mudança de tratamento promovida pela Lei 11.343/2006 – que aboliu a pena privativa de liberdade para a conduta de porte de drogas para consumo pessoal (artigo 28) –... 

Primeira Seção nega pedido para anular demarcação de terra indígena em MT

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um proprietário rural que buscava anular ato do ministro da Justiça que declarou como terra indígena área inserida em uma fazenda... 

Mantida multa aplicada a ex-prefeito de Ubatuba (SP) por compra de automóvel sem licitação

A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o ex-prefeito de Ubatuba (SP) Paulo Ramos de Oliveira, em ação de improbidade administrativa,... 

Desavença entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada

A 3ª turma do STJ decidiu, em caso de união homoafetiva dissolvida, que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para... 

Santander vence disputa contra Camargo Corrêa sobre aquisição do Banco Geral de Comércio

O TJ/SP acolheu tese do Santander em uma disputa com a Camargo Corrêa, declarando a não incidência do CDI sobre provisão passiva consistente em depósitos judiciais realizados em processo PDD (provisão... 

Uber pode continuar funcionando em Aracaju

O Uber pode continuar funcionando em Aracaju/SE. Assim decidiu a juíza de Direito Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª vara Cível de Aracaju/SE ao indeferir liminar requerida pela Superintendência... 

Consumidora pede retirada de negativação e acaba condenada por má-fé

Uma consumidora que pleiteou a exclusão no cadastro de proteção ao crédito e indenização por danos morais acabou condenada por litigância de ma-fé. A decisão é da juíza de Direito Claudia Regina... 

STF não reconhece repercussão geral sobre cômputo de tempo de deslocamento como horas in itinere

O plenário virtual do STF entendeu que não há repercussão geral em recurso que discute o cômputo como horas in itinere do tempo gasto pelo trabalhador para deslocar-se da portaria até o local do... 

Presidente da Corte Suprema da Argentina fala sobre participação social e direitos fundamentais

O presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, ministro Ricardo Lorenzetti, apresentou nesta sexta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), a conferência “Audiências Públicas,...