Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF

Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos... 

Determinado arresto de R$ 244 milhões nas contas do Estado do RJ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto até o valor de R$ 244... 

Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz

Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas... 

STJ indica nomes para compor o CNJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, na noite desta quarta-feira (26), a desembargadora... 

Estado de São Paulo deverá fornecer banho quente a presidiários

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu liminar da 12ª Vara de Fazenda Pública... 

Quebra de confiança gera responsabilização por prejuízos em projeto mesmo sem contrato

A responsabilidade pela quebra da confiança possui a mesma ratio da responsabilidade pré-contratual.... 

Justiça de SP concede liminar contra as paralisações de metrô e trem

A juíza de Direito Ana Luiza Villa Nova, da 16ª vara da Fazenda Pública do Foro Central de SP, deferiu... 

Ação de reparação de locadora de veículo por acidente deve ser no foro do local do fato

A 4ª turma do STJ proveu recurso especial para contra acórdão segundo o qual para ajuizamento de ação... 

Greve geral: Força Nacional se prepara para atos e estoca bombas no Ministério da Justiça

Está marcada para esta sexta-feira, 28, a greve geral em protesto à reforma trabalhista proposta pelo... 

STJ decide caso de comunicação de indenização de anistiado em regime de comunhão universal de bens

A 3ª turma do STJ desproveu recurso que tratava da comunicação de indenização recebida por anistiado...