Negada liberdade a fiscal agropecuário preso na Operação Carne Fraca

Em decisão monocrática, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido... 

Rede TV terá de indenizar o cantor Latino por rescisão antecipada de contrato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que... 

Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder

A regra que impede o parlamentar de atuar como advogado contra ou a favor de ente público, prevista... 

Seguradora será ressarcida por cliente que forjou roubo de carro e ainda pediu danos morais

A juíza de Direito Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível do RJ, garantiu à Allianz... 

Servidora que deu à luz antes da posse tem direito a licença maternidade

Servidora do INSS que deu à luz três dias após ser nomeada para cargo de técnica previdenciária... 

Faculdade indenizará aluno por acidente durante aula no curso de educação física

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de uma faculdade por acidente com estudante... 

Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy

A atriz Isis Valverde deverá ser indenizada pela Editora Abril por danos morais, no valor de R$ 40 mil,... 

STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade... 

Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a base de... 

Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Rede TV não precisará pagar indenização...