Caixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiado

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Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a recurso no qual a parte autora requereu a
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Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

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Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas
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Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor

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O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia,
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Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório

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O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 27955 e manteve decisão do
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Mantida decisão do CNMP sobre interrupção de pagamento de gratificação a procuradores de Justiça do ES

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que
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