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Jogo em que Bolsonaro mata gays, negros e outras minorias será investigado pelo MP/DF

Nesta quarta-feira, 10, o MP/DF abriu um inquérito civil público para investigar startup que desenvolveu o jogo “Bolsomito 2k18”, no qual o personagem “Bolsomito” – em alusão ao presidenciável Jair Bolsonaro – ganha pontos ao matar feministas, homossexuais, negros e integrantes de movimentos sem-terra. Continue reading “Jogo em que Bolsonaro mata gays, negros e outras minorias será investigado pelo MP/DF”

Incabível revisão de prova quando não demonstrada a existência de irregularidade no edital ou erro material

O desembargador federal João Batista Moreira rejeitou o pedido de antecipação de tutela no qual o autor objetiva sua inscrição e participação na segunda fase do Exame Revalida 2017, sob pena de perecimento do direito, uma vez que as provas estão agendadas para o segundo semestre deste ano. Na decisão, o magistrado considerou não haver qualquer irregularidade no edital do certame. Continue reading “Incabível revisão de prova quando não demonstrada a existência de irregularidade no edital ou erro material”

STF

ECT deve apresentar justificativa na demissão de empregados

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reajustou a tese de repercussão geral fixada no Recurso Extraordinário (RE) 589998 para assentar que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve, obrigatoriamente, motivar em ato formal a demissão de seus empregados. Segundo os ministros, não é necessário processo administrativo, apenas uma justificativa que possibilite ao empregado, caso entenda necessário, contestar a dispensa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10) no julgamento de embargos de declaração opostos pela ECT. Continue reading “ECT deve apresentar justificativa na demissão de empregados”

Jurisprudência em Teses destaca relevância da palavra da vítima de estupro

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal – II. Foram destacadas duas teses. Continue reading “Jurisprudência em Teses destaca relevância da palavra da vítima de estupro”

STJ

Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar. Continue reading “Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária”

STJ

Presidente do STJ destaca que democracia foi preservada no combate à corrupção

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (9), em Buenos Aires, que o Brasil atravessa um período de intenso combate à corrupção com a ordem constitucional em pleno vigor. Continue reading “Presidente do STJ destaca que democracia foi preservada no combate à corrupção”

STJ

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de drogas para uso pessoal

Apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de punição apenas com medidas distintas da restrição de liberdade, sem que haja possibilidade de conversão dessas medidas para prisão em caso de descumprimento. Continue reading “Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de drogas para uso pessoal”

Mantida condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes

Lei de Recuperação Judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um dos clientes que teriam sido prejudicados pela realização de acordo extrajudicial com a Brasil Telecom. As supostas atividades ilícitas foram investigadas pela Polícia Federal na Operação Carmelina. Continue reading “Mantida condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes”

ABDF convida para inauguração de suas novas instalaçoes

A ABDF realizará a inauguração de seu novo auditório no dia 01 de novembro de 2018, às 12:00h, em uma Reunião-Almoço com a participação do Exmo. Sr. Min. Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que fará uma palestra sobre o tema “A Construção da Jurisprudência Tributária no STF”.

STJ

Paternidade socioafetiva se sobrepõe a paternidade registral e impede mudança de registro

A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. É o que entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar caso de homem que ajuizou ação de retificação de registro civil, cumulada com pedido de exoneração de alimentos, em face de seus dois filhos registrais. Continue reading “Paternidade socioafetiva se sobrepõe a paternidade registral e impede mudança de registro”