Doria está proibido de usar slogan “SP – Cidade Linda”

A juíza de Direito Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª vara de Fazenda Pública de SP, deferiu tutela de urgência proibindo o prefeito de SP, João Doria, a utilizar o slogan “SP – Cidade Linda” para divulgação pessoal ou oficial. Continue reading “Doria está proibido de usar slogan “SP – Cidade Linda””

MPF defende que seja restabelecida condenação de PMs pelo massacre do Carandiru

O MPF defendeu, em parecer, a cassação do acórdão do TJ/SP que anulou o júri popular que condenou PMs pelo massacre do Carandiru. O documento foi enviado ao STJ em recurso especial interposto pelo MP/SP, e requer que os autos retornem à Corte estadual para novo julgamento dos embargos de declaração, sob o argumento de que o tribunal não analisou as teses jurídicas apresentadas. Continue reading “MPF defende que seja restabelecida condenação de PMs pelo massacre do Carandiru”

Villas Bôas Cueva debate com professores alemães temas como fake news e proteção na internet

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva recebeu os professores Thomas Vesting e Ricardo Campos, ambos da Universidade de Frankfurt, na Alemanha, para uma conversa sobre temas atuais que relacionam dois importantes campos do conhecimento: Direito e Comunicação Social. Continue reading “Villas Bôas Cueva debate com professores alemães temas como fake news e proteção na internet”

Hospital é condenado por não impedir filmagem de paciente ferido

A juíza de Direito Rosane Ben da Costa, da 2ª vara Cível de Torres/RS, condenou um hospital a indenizar, por danos morais, os pais de homem filmado durante procedimentos de emergência. O vídeo foi gravado por um policial militar presente na sala e compartilhado nas redes sociais. Continue reading “Hospital é condenado por não impedir filmagem de paciente ferido”

Ministro Humberto Martins recebe presidente da República em exercício

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, recebeu nesta quinta-feira (25) o presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). Continue reading “Ministro Humberto Martins recebe presidente da República em exercício”

Ministro Humberto Martins recebe dirigentes da OAB

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, recebeu nesta terça-feira (23) a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Fernanda Marinela, e o secretário-geral da OAB nacional, Felipe Sarmento. Continue reading “Ministro Humberto Martins recebe dirigentes da OAB”

Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra três pessoas denunciadas por crime contra as relações de consumo, por suposta venda de produtos alimentícios com prazo de validade vencido. Continue reading “Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo”

Preparação do Termo de Inscrição e da CDA pode ser feita por processo eletrônico

A Lei 6.830/80 possibilitou o uso de processo eletrônico para a preparação do termo de inscrição e da Certidão de Dívida Ativa (CDA) sem fazer qualquer distinção entre chancela eletrônica, assinatura eletrônica ou assinatura digitalizada. Essa foi a fundamentação adotada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para acatar apelação da Fazenda Nacional contra sentença que extinguiu a execução fiscal, sem resolução de mérito, ao fundamento de que a CDA que instruiu a ação não atende à formalidade, uma vez que não se encontra autenticada por autoridade fiscal. Continue reading “Preparação do Termo de Inscrição e da CDA pode ser feita por processo eletrônico”

Construtora contesta ato do TCU sobre obra do PAC para construção de parques eólicos na Bahia

A Construtora Fernandes Ltda. (Confer) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 35489), com pedido de concessão de medida liminar, contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu pagamentos devidos a título de ressarcimento de despesas pela paralisação de obras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Continue reading “Construtora contesta ato do TCU sobre obra do PAC para construção de parques eólicos na Bahia”

Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos

Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao analisar o pedido feito pela defesa durante o recesso forense. Continue reading “Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos”