Gestão de pessoas não é com o RH!

Este artigo se baseia no livro “Gestão de pessoas não é com o RH”, escrito com base em minha experiência como CEO e consultor empresarial. Tive sucesso por onde passei por ter tido sempre colaboradores mais competentes do que eu em suas áreas de especialidade. Continue reading “Gestão de pessoas não é com o RH!”

O Novo Código de Processo Civil Versus a Obrigatoriedade de Intimação Pessoal do Devedor Para Pagamento da Multa Diária

Por:Dra. Suellen Brocanello

Advogada especialista em Direito Cível, no escritório Nunes & Sawaya Advogados.

Após a edição da Lei 11.232/2005, a qual prevê a possibilidade de aplicação de multa diária para forçar o cumprimento de uma determinada obrigação, o Superior Tribunal de Justiça decidiu editar a súmula 410, na qual se consolidou o entendimento de que deve haver intimação pessoal do devedor, independentemente de estar representado por advogado no processo, como condição necessária para a exigibilidade do pagamento da multa diária.

Continue reading “O Novo Código de Processo Civil Versus a Obrigatoriedade de Intimação Pessoal do Devedor Para Pagamento da Multa Diária”

O desafio do contencioso de volume, Por Fábio Rivelli

Fabio Rivelli

A gestão de processos em massa é um tema importante e merece atenção. Aparentemente simples, os procedimentos administrativos de controle e gerenciamento das demandas judiciais geralmente são encarados como fáceis de se resolver e a intuição do advogado-gestor o leva, naturalmente, a achar que entende do assunto. A realidade, no entanto, não é bem essa. Continue reading “O desafio do contencioso de volume, Por Fábio Rivelli”

Motoristas do Uber: a Receita Federal quer falar com vocês!

Por Letícia Menegassi Borges
Advogada. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.

A economia colaborativa, baseada no compartilhamento de bens e serviços está mudando o mundo. Por mais que taxistas e hotéis se irritem com a existência de serviços de compartilhamento como o Uber e o Airbnb, é certo que um número crescente de usuários tem aderido a essas novas plataformas, movimentando valores significativos.

Continue reading “Motoristas do Uber: a Receita Federal quer falar com vocês!”

Retomada da incidência do ISS no destino gera polêmica e complexidades

Quando da edição da Lei Complementar 157/2016, alguns dos seus dispositivos foram vetados pela Presidência da República. Eles determinavam o deslocamento da competência tributária para a cobrança do ISS, do município em que estabelecido o prestador do serviço para aquele em que localizado o seu tomador. Continue reading “Retomada da incidência do ISS no destino gera polêmica e complexidades”

Uma nova ética para o Brasil, por Fábio Rivelli

A ética continua a ser um tema relevante para o Brasil. Estamos inseridos na maior crise moral da história, com escândalos éticos sem precedentes e, pior, os episódios parecem não ter fim. Portanto, acredito ser pertinente começarmos a refletir sobre a nossa grave crise político-econômica, que confronta a moral dos homens públicos e a nossa, particularmente, em nosso dia a dia.

Continue reading “Uma nova ética para o Brasil, por Fábio Rivelli”

Fidel “Paredón” Castro

Passada a emoção da morte do mais sanguinário ditador das Américas, que provocou as mais variadas manifestações de tristeza dos decadentes movimentos da esquerda mundial, mister se faz uma análise fria sobre os anos de chumbo, em que vivia e vive o povo cubano, que vêm se prolongando desde os fins da década de 50, quando Fidel assumiu o poder, na infeliz ilha caribenha. Continue reading “Fidel “Paredón” Castro”

Crimes comuns e de responsabilidade dos magistrados e dos membros do Ministério Público

Está em pauta os abusos de autoridade praticados por magistrados e membros do Ministério Público. Alguns defendem a impossibilidade porque enfraquece a investigação, a apuração e a decisão. Seria o réu acusando e pedindo a punição de seus investigadores e julgadores, numa inversão de valores. Surge a questão: há necessidade de legislação ou do aperfeiçoamento da existente? Continue reading “Crimes comuns e de responsabilidade dos magistrados e dos membros do Ministério Público”

O Programa de Regularização Tributária de Débitos Federais

No início de janeiro, como já era esperado pelo mercado, foi publicada a Medida Provisória n.º 766, por meio da qual o Governo Federal criou novo parcelamento federal intitulado Programa de Regularização Tributária (PRT) como um alento às empresas em crise e, ainda, ao caixa do Governo. Continue reading “O Programa de Regularização Tributária de Débitos Federais”