Mantida a condenação de réu que realizou saques indevidos da conta de correntista Caixa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de um réu acusado pela prática do crime de furto qualificado, ao ter subtraído a importância de R$ 450 por meio de caixa de autoatendimento em conta de um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF). Em seu recurso contra a decisão da 1ª Instância, o apelante sustentou que as provas constantes nos autos não demonstram a autoria e a materialidade do delito. Continue reading “Mantida a condenação de réu que realizou saques indevidos da conta de correntista Caixa”

Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência

Responsáveis nos casos de assaltos ocorridos no interior das agências – local onde são legalmente obrigadas a manter sistema de segurança –, as instituições financeiras não respondem por atos de criminalidade contra clientes fora de seus estabelecimentos, pois cabe ao Estado o dever de garantir a proteção das pessoas nas áreas públicas. Continue reading “Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência”

Banco do Brasil comunica pagamento de mais de 90% dos alvarás judiciais em MG

A OAB/MG informou nesta quinta-feira, 1, o recebimento de informe da assessoria jurídica do Banco do Brasil de que, até a última terça-feira, 30, já foram resgatados 90,8% dos alvarás judiciais.

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TJ/SP analisará validade de cláusula de vencimento antecipado em recuperação judicial

O TJ/SP deverá analisar a validade de cláusulas de instrumentos bancários as quais estabelecem que, havendo pedido de recuperação judicial, opera-se o vencimento antecipado da dívida.

O caso concreto, que será levado à apreciação da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do tribunal bandeirante, se refere à recuperação judicial requerida por uma rede de brinquedos. A questão atinge instituições financeiras como Santader, Itaú e Citibank.

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