Vínculo em rede social não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha

Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha. Com esse entendimento, a 4ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de uma empresa agrícola que contestou a invalidade do depoimento em razão da amizade da autora com a testemunha no Facebook.

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Pareceres em matéria trabalhista formulados desde 1950 estão disponíveis na internet

Um acervo de seis décadas de manifestações em matéria trabalhista está agora a um clique para ser acessado na internet. São pareceres e notas jurídicas produzidas por 31 consultores desde 1951. O material foi organizado e disponibilizado pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, na página do órgão hospedada no site da Advocacia-Geral da União (AGU).

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TJ/RN implementa intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais

O TJ/RN e a Corregedoria Geral da Justiça instituíram nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN o procedimento de intimação de partes por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A medida foi instituída por meio da Portaria Conjunta 19/16.

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Plataforma digital Youse é proibida de vender seguros e renovar apólices

O juiz Federal Alberto Nogueira Júnior, da 10ª vara do RJ, deferiu liminar, determinando que a Youse, uma plataforma digital de vendas de seguros da Caixa, cesse “qualquer ato de divulgação, colocação de produtos ou oferecimento de serviços, novas contratações ou renovação de contratos, e de recebimento de valores“.

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