Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado

De acordo com a Ebit – Reputação de lojas virtuais e dados para o mercado online, o volume de compras pela internet não para de crescer. O e-commerce faturou R$21 bilhões no primeiro semestre de 2017, alta nominal de 7,5% sobre o mesmo período de 2016. Contudo, junto com as compras vem também a preocupação de realmente fazer um bom negócio. Para isso, surgiu uma nova garantia: a lei 13.543/17, sancionada em dezembro, promete trazer mais clareza a esse tipo de transação. Continue reading “Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado”

Compra online equivocada não gera indenização

Consumidora que se equivocou na compra de um guarda-roupas pela internet não deve ser indenizada. A decisão é da 3ª turma Recursal Cível dos JECs do RS que ressaltou que as características do produto podem ser facilmente visualizadas no site da empresa. Continue reading “Compra online equivocada não gera indenização”

Escritório aprimora comunicação interna com auxílio de software jurídico

Em texto desenvolvido pelo SAJ ADV – Software Jurídico, o project owner Luciano Martins fala sobre a importância da comunicação interna em escritórios jurídicos a partir do case Toniazzo Advocacia. Continue reading “Escritório aprimora comunicação interna com auxílio de software jurídico”

Vínculo em rede social não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha

Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha. Com esse entendimento, a 4ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de uma empresa agrícola que contestou a invalidade do depoimento em razão da amizade da autora com a testemunha no Facebook.

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Pareceres em matéria trabalhista formulados desde 1950 estão disponíveis na internet

Um acervo de seis décadas de manifestações em matéria trabalhista está agora a um clique para ser acessado na internet. São pareceres e notas jurídicas produzidas por 31 consultores desde 1951. O material foi organizado e disponibilizado pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, na página do órgão hospedada no site da Advocacia-Geral da União (AGU).

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TJ/RN implementa intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais

O TJ/RN e a Corregedoria Geral da Justiça instituíram nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN o procedimento de intimação de partes por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A medida foi instituída por meio da Portaria Conjunta 19/16.

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Plataforma digital Youse é proibida de vender seguros e renovar apólices

O juiz Federal Alberto Nogueira Júnior, da 10ª vara do RJ, deferiu liminar, determinando que a Youse, uma plataforma digital de vendas de seguros da Caixa, cesse “qualquer ato de divulgação, colocação de produtos ou oferecimento de serviços, novas contratações ou renovação de contratos, e de recebimento de valores“.

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