Congresso pode analisar PEC que transforma rodeios e vaquejadas como modalidade esportiva

O comprometimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de instalar uma Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 270/16, que transforma a prática de rodeios e vaquejadas como modalidade esportiva, trouxe à tona a discussão sobre separação de poderes no Brasil. Afinal, de quem é a última palavra?

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O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO E A ATUAÇÃO DO ESTADO

POR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS,

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS.

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