Militar licenciado pela conclusão do tempo serviço não tem direito à anistia

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará que julgou improcedente o pedido de inclusão de um ex-militar da Força Aérea Brasileira (FAB) como anistiado político. Continue reading “Militar licenciado pela conclusão do tempo serviço não tem direito à anistia”

Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória

Durante sessão ordinária desta terça-feira, 18, o plenário do CNJ determinou a pena de aposentadoria compulsória para o desembargador do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa por venda de decisões em plantões judiciários via WhatsApp e Facebook envolvendo a soltura de presos mediante pagamento em dinheiro. Continue reading “Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória”

TSE suspende propaganda de Haddad com mensagem de Lula

O ministro Sérgio Banhos, do TSE, determinou nesta segunda-feira, 17, a suspensão de propaganda eleitoral do candidato à presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, na qual são lidos trechos de uma carta com mensagem do ex-presidente Lula em apoio ao presidenciável. Continue reading “TSE suspende propaganda de Haddad com mensagem de Lula”

Lewandowski arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jucá

Ministro acolheu pedido da PGR Raquel Dodge, que afirmou não existirem provas mínimas para justificar a deflagração de ação penal contra os parlamentares. Continue reading “Lewandowski arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jucá”

Oi, Vivo e Claro devem pagar multa de R$ 9,3 mi por irregularidades na oferta de produtos

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, condenou as empresas Oi, Claro e Vivo ao pagamento de multa de R$ 9,3 milhões por infração ao CDC. É a maior multa já aplicada na história do Departamento. Continue reading “Oi, Vivo e Claro devem pagar multa de R$ 9,3 mi por irregularidades na oferta de produtos”

Rejeitada denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro por incitação ao racismo

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (11), denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), formulada pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito (INQ) 4694. Segundo a PGR, o parlamentar teria cometido o crime de racismo em razão de menções ofensivas dirigidas a quilombolas indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), durante palestra realizada no Rio de Janeiro. Prevaleceu o entendimento de que as manifestações estão abrangidas pela imunidade parlamentar, pois relacionam-se às funções parlamentares e fiscalização, tendo sido proferidas sem conteúdo discriminatório, mas em contexto de crítica a políticas públicas, como as de demarcação de terras indígenas e quilombolas. Continue reading “Rejeitada denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro por incitação ao racismo”

Advogada esclarece impacto de fake news em período eleitoral

Paula Tudisco, advogada do escritório Küster Machado – Advogados Associados, explica como remover esses conteúdos. Continue reading “Advogada esclarece impacto de fake news em período eleitoral”

Coligação e Lula devem parar de praticar atos de campanha sob pena de suspensão

Determinação é do ministro Barroso diante de descumprimento do que decidido pelo TSE. Continue reading “Coligação e Lula devem parar de praticar atos de campanha sob pena de suspensão”

Obra reúne textos sobre temas polêmicos na Justiça Federal

O livro Temas Atuais e Polêmicos na Justiça Federal será lançado na próxima quarta-feira (12) no Espaço Cultural STJ. A obra coletiva apresenta a visão e a experiência de mais de 30 profissionais, de várias categorias do direito, sobre tópicos polêmicos que envolvem uma das mais respeitadas instituições do país. Os organizadores são o ministro do STJ Raul Araújo, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cid Marconi Gurgel de Souza, e o mestre em direito Tiago Asfor Rocha Lima. Continue reading “Obra reúne textos sobre temas polêmicos na Justiça Federal”