Por 7×1, STF decide que denúncia contra Temer deve ir à Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20/9), que a nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deve seguir para análise da Câmara dos Deputados. Continue reading “Por 7×1, STF decide que denúncia contra Temer deve ir à Câmara”

Afastada competência da Justiça Federal para analisar desmatamento em área da Floresta Nacional de Brasília

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que declarou a incompetência da Justiça Federal para analisar o caso referente a desmatamento de área localizada na Floresta Nacional de Brasília. Continue reading “Afastada competência da Justiça Federal para analisar desmatamento em área da Floresta Nacional de Brasília”

Relator nega recurso da defesa de Lula sobre parcialidade do juiz Sérgio Moro

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou seguimento a recurso interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apontava parcialidade do juiz federal Sérgio Moro para conduzir os inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, os quais se encontram em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba. Continue reading “Relator nega recurso da defesa de Lula sobre parcialidade do juiz Sérgio Moro”

TRF3 mantém decisão que autoriza diferenciação de preços entre homens e mulheres

O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento da União interposto contra decisão 17ª Vara Federal Cível de São Paulo que autorizou a cobrança de preços diferentes entre homens e mulheres em estabelecimentos associados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional de São Paulo. Continue reading “TRF3 mantém decisão que autoriza diferenciação de preços entre homens e mulheres”

Turma determina recebimento de denúncia contra mulher por racismo em página do Facebook

A denúncia narra conduta consistente na publicação, através da rede mundial de computadores, na página pessoal do Facebook da denunciada, de dizeres de cunho discriminatório racial, que, em tese, é típica, subsumindo-se ao crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, propagando seu sentimento “imbuído de severa ofensividade a uma coletividade – nordestinos -, transbordando o mero descontentamento político”. Continue reading “Turma determina recebimento de denúncia contra mulher por racismo em página do Facebook”

Cliente da CEF deve ser indenizada por débito indevido em sua conta corrente

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma correntista contra a sentença, do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, que julgou parcialmente procedente seu pedido, condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) à restituição de R$ 1.500,00 reais indevidamente sacados da conta poupança da apelante. Continue reading “Cliente da CEF deve ser indenizada por débito indevido em sua conta corrente”

Negado pedido de liberdade a Gustavo Ferraz, preso na Operação Tesouro Perdido

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, preso no último dia 8 na Operação Tesouro Perdido, que descobriu R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento na capital baiana. Continue reading “Negado pedido de liberdade a Gustavo Ferraz, preso na Operação Tesouro Perdido”

TRF4 mantém apreendida carteira de motorista que se negou a fazer teste do bafômetro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início de setembro, liminar que pedia a suspensão de auto de infração e da privação do direito de dirigir aplicados a um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por dirigir embriagado. Continue reading “TRF4 mantém apreendida carteira de motorista que se negou a fazer teste do bafômetro”

Presidente do STF comparece à posse da nova procuradora-geral da República

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prestigiou nesta segunda-feira (18) a posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O evento ocorreu no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República, e contou ainda com as presenças dos presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outras autoridades.

Em seu discurso de posse, Raquel Dodge afirmou que o Supremo “tem distinguido o Ministério Público com sua atuação fundamentada, respeitosa e republicana, em tudo condizente com a harmonia que interessa aos cidadãos, ao entregar de modo célere a prestação jurisdicional que lhe é reclamada como guardião da Constituição”. A nova procuradora-geral fez questão de ressaltar que a harmonia entre os Poderes é requisito para a estabilidade do país, e lembrou que o papel do Ministério Público é assegurar que ninguém esteja acima e nem abaixo da lei.

 

FONTE: STF

Ministro Raul Araújo toma posse quinta-feira como corregedor-geral da Justiça Federal

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse na próxima quinta-feira (21) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, em substituição ao ministro Mauro Campbell Marques. Continue reading “Ministro Raul Araújo toma posse quinta-feira como corregedor-geral da Justiça Federal”