Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias

Um policial militar acusado de participação em homicídio motivado por vingança entre famílias teve indeferido o pedido de liminar em habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

O crime aconteceu no município pernambucano de Floresta. Segundo os autos, a vítima foi morta por um grupo de executores – do qual fariam parte o policial e outros agentes de segurança –, com tiros nas costas em frente ao antigo cinema da cidade, após sair do trabalho. Continue reading “Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias”

STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a acusado de roubo em supermercado. A acusação utilizou imagens e conversas extraídas do WhatsApp do suspeito.

Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, no dia 11 de abril de 2016, no município Sapiranga (RS), o paciente e mais dois denunciados, juntamente com um adolescente de 16 anos, subtraíram mais de R$ 73 mil de um supermercado e um celular, mediante grave ameaça e emprego de armas de fogo. Continue reading “STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp”

Dono da Havan é alvo de ACP por chamar advogados de “porcos” e “bando de abutres”

A seccional da OAB de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra Luciano Hang, dono da Havan, após o empresário ter chamado os advogados de “porcos” e “bando de abutres” em suas redes sociais. Para a seccional, Hang excedeu a liberdade de opinião, na medida em que utilizou os termos pejorativos, desrespeitando a honra e a imagem da OAB. Continue reading “Dono da Havan é alvo de ACP por chamar advogados de “porcos” e “bando de abutres””

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, 15, o decreto 9.685/19, que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza a posse de armas de fogo. O decreto foi publicado em edição extra do DOU ainda nesta terça-feira, 15.

De acordo com o decreto, para adquirir as armas de fogo de uso permitido, o cidadão deve ser agente público ativo ou inativo de áreas relacionadas à segurança pública, administração penitenciária, de inteligência, entre outras; militar ativo ou inativo; residente em área rural; titular ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; ou colecionador, atirador e caçador devidamente registrado no Comando do Exército. Continue reading “Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas”

Não há amparo legal para que segurado receba pensão até os 24 anos de idade

Por não haver amparo legal, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a prorrogação do benefício de pensão por morte a uma estudante universitária maior de 21 anos. Continue reading “Não há amparo legal para que segurado receba pensão até os 24 anos de idade”

STJ nega revogação de prisão temporária a investigado na Operação Pityocampa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para revogar a prisão temporária de um contador investigado na Operação Pityocampa, destinada a desarticular esquema de fraude a licitações e superfaturamento em serviços de saúde do município de Feira de Santana (BA). Noronha determinou, porém, que a Justiça da Bahia se manifeste sobre outra liminar pedida anteriormente pela defesa. Continue reading “STJ nega revogação de prisão temporária a investigado na Operação Pityocampa”

STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O questionamento dessa vez foi feito pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que ajuizou na Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562. Continue reading “STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho”

Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp

O juiz de Direito Romário Divino Faria, do Juizado Especial Cível de Plácido de Castro/AC, condenou dois homens a pagarem danos morais a um casal após dispararem xingamentos, palavrões e ofensas por meio áudios durante conversa online do WhatsApp. Para o magistrado, as ofensas ultrapassaram os limites do tolerável, ofendendo a imagem do casal. Continue reading “Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp”

Capitão da PM acusado de matar adolescente e ferir outro por vingança continua em preventiva

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar para a soltura de um capitão da Polícia Militar da Bahia preso desde setembro de 2017. Ele é acusado de matar um jovem e deixar outro paraplégico.

Segundo o Ministério Público, o policial atirou nos jovens para se vingar de um assalto cometido contra sua companheira. O crime ocorreu em maio de 2017, em Salvador. Continue reading “Capitão da PM acusado de matar adolescente e ferir outro por vingança continua em preventiva”

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para que, superada a preliminar de ausência de interesse processual, o juízo de primeira instância prossiga no julgamento da demanda. Continue reading “Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato”