Ministro Humberto Martins assume a Corregedoria Nacional de Justiça

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), toma posse no cargo de corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira, 28 de agosto. A solenidade, conduzida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá às 9h, na sede do Conselho, em Brasília/DF.

Martins foi indicado para o cargo, em 21 de março, pelo Pleno do STJ e sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 11 de abril. Na mesma data, o magistrado teve a indicação aprovada pelo Plenário da Casa. Em 16 de abril, foi publicado o decreto de nomeação do ministro no Diário Oficial da União.

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Ministro rejeita trâmite de ADC que não comprova existência de controvérsia judicial

Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade (ADC) a lei ou o ato normativo federal sobre o qual haja comprovada controvérsia judicial, devidamente demonstrada na petição inicial, que esteja colocando em risco a presunção de constitucionalidade do ato normativo. Como não houve a comprovação de tal requisito, o ministro Alexandre de Moraes não conheceu (julgou inviável a tramitação) da ADC 53, por meio da qual o partido Progressistas pedia a declaração de constitucionalidade do artigo 117, inciso IV, do Código Penal, segundo o qual “o curso da prescrição interrompe-se pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis”. Continue reading “Ministro rejeita trâmite de ADC que não comprova existência de controvérsia judicial”

Ministra Rosa Weber abre audiência pública sobre aborto nesta sexta-feira

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, dá início nesta sexta-feira (6) à audiência pública que discutirá a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Os representantes de diversos setores da sociedade selecionados pela ministra apresentarão seus pontos de vista em dois dias. As exposições continuarão na segunda-feira (9). A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Continue reading “Ministra Rosa Weber abre audiência pública sobre aborto nesta sexta-feira”

Mantido afastamento de vereador acusado de desviar verbas de município mineiro

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento cautelar do vereador Paulo Henrique da Rocha (PDT), de Santa Bárbara (MG). O parlamentar foi afastado do cargo em dezembro de 2017 durante fase da Operação Apollo 13, que investiga o desvio de recursos públicos na câmara de vereadores de Santa Bárbara, município localizado na região central do estado. Continue reading “Mantido afastamento de vereador acusado de desviar verbas de município mineiro”

Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970 contra regra da legislação eleitoral que trata da realização de eventos de arrecadação de recursos e da proibição de “showmícios” por candidatos a eleições. O relator é o ministro Luiz Fux. Continue reading “Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais”

Pedido de liberdade ao ex-presidente Lula é negado liminarmente pelo ministro Humberto Martins

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminarmente nesta quarta-feira (18) um habeas corpus impetrado por particular que pedia a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

O ministro justificou a decisão devido a posicionamento expresso da defesa constituída pelo ex-presidente em recente julgamento de habeas corpus impetrado por terceiros em favor de Lula. Continue reading “Pedido de liberdade ao ex-presidente Lula é negado liminarmente pelo ministro Humberto Martins”

Prorrogado prazo de investigação contra o senador Romero Jucá

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu o prazo de mais 30 dias para a continuidade das investigações contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) no Inquérito (INQ) 4460. O prazo foi concedido em resposta a solicitação feita pela Polícia Federal. Continue reading “Prorrogado prazo de investigação contra o senador Romero Jucá”

Mantida prisão de ex-chefe da Casa Civil de MT acusado de receber propina

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 158071, no qual a defesa de Paulo Cesar Zamar Taques, ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, buscava a revogação de sua prisão preventiva. De acordo com o Ministério Público estadual, Taques integraria organização criminosa que teria recebido propinas em decorrência da contratação de empresa no âmbito do Detran-MT. Continue reading “Mantida prisão de ex-chefe da Casa Civil de MT acusado de receber propina”

Ministro reconsidera decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia extinto, sem julgamento de mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, ajuizada por associações de magistrados para questionar normas que preveem a cassação de aposentadoria de servidores públicos. Continue reading “Ministro reconsidera decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores”

STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente da República.

Nos últimos dois dias, o STJ recebeu outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Lula está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo TRF da 4ª Região. Continue reading “STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão”