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Ministro Fachin nega pedido de Lula para dar efeito suspensivo ao acórdão do TRF-4

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex do Guarujá (SP). Continue reading “Ministro Fachin nega pedido de Lula para dar efeito suspensivo ao acórdão do TRF-4”

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Nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho é suspensa

O juiz Federal Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª vara de Niterói/RJ, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira, 9, “até segunda determinação do juízo”. Continue reading “Nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho é suspensa”