UERJ: Professores da Faculdade de Direito propõem soluções para a crise

Vivendo a maior crise de sua história, a situação na UERJ se agrava a cada dia, a ponto da Universidade adiar o início do 2º semestre letivo por falta de recursos que garantam a continuidade das atividades.

Continue reading “UERJ: Professores da Faculdade de Direito propõem soluções para a crise”

EC que agilizou divórcio completa 7 anos; veja as regras para divórcio em cartório

EC que agilizou divórcio completa 7 anos; veja as regras para divórcio em cartório

A emenda constitucional 66, que agilizou o divórcio, completa sete anos nesta quinta-feira, 13. Adotada em 2010, a medida trouxe outra realidade às famílias brasileiras, uma vez que suprimiu prazos desnecessários e acabou com a discussão de culpa pelo fim do casamento.

Continue reading “EC que agilizou divórcio completa 7 anos; veja as regras para divórcio em cartório”

Homem invade fórum para matar juiz que mandou prendê-lo e é morto por segurança

Um homem de 50 anos foi morto por um segurança após invadir o fórum de Unaí/MG na segunda-feira, 26. Ele teria chegado ao local armado com dois facões procurando pelo juiz responsável por emitir seu mandado de prisão. O homem estava com o mandado em aberto desde junho por estupro.

Continue reading “Homem invade fórum para matar juiz que mandou prendê-lo e é morto por segurança”

Restaurante é condenado por reprodução não autorizada de obra de Athos Bulcão

A 1ª turma Cível do TJ/DF condenou um restaurante a pagar indenização pelos danos materiais causados por reprodução não autorizada de obras de Athos Bulcão. O réu terá de pagar R$ 5 mil por cada obra reproduzida, perfazendo um total de R$ 10 mil. Continue reading “Restaurante é condenado por reprodução não autorizada de obra de Athos Bulcão”

Cliente impossibilitado de acessar conta corrente por defeito no cartão será indenizado

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos morais um cliente que ficou impossibilitado de acessar a sua conta corrente em razão de defeito no cartão emitido pelo banco. A decisão é da juíza Giselle Rocha Raposo, do 3º JEC de Brasília.

Continue reading “Cliente impossibilitado de acessar conta corrente por defeito no cartão será indenizado”

Contrato de franquia é anulado por descumprimento de obrigações

A juíza de Direito Lilian Bastos de Paula, da 7ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, anulou contrato de franquia referente a uma rede de restaurante fast-food devido ao descumprimento de obrigações por parte da franqueadora. A empresa ré ainda terá de pagar a quantia referente aos danos emergentes, a ser apurada na liquidação da sentença.

Continue reading “Contrato de franquia é anulado por descumprimento de obrigações”

Município não pode punir Uber com base em lei que regulamenta táxi, decide juiz de Guarulhos

“A atividade do transporte individual de passageiro que utiliza como meio de contratação o aplicativo Uber já foi considerada legal no Estado de São Paulo, bem como no Município de Guarulhos; logo, se a atividade não é ilegal e não há lei que a regulamente no âmbito municipal, nem a proíba, o Município não pode punir os prestadores de serviços, aplicando por analogia in malam partem a Lei que regulamenta o serviço de táxi, de modo a impedir o desenvolvimento da livre atividade econômica.”

Com esse entendimento, o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 1ª vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP, deferiu liminar para proibir a prefeitura de Guarulhos de multar e apreender veículos de motoristas parceiros do aplicativo Uber.

Continue reading “Município não pode punir Uber com base em lei que regulamenta táxi, decide juiz de Guarulhos”

Novo CPC não avança na desjudicialização e STF começará 2017 com acervo ainda maior

O STF começará o ano de 2017 com cerca de 8 mil processos a mais do que possuía em 31/12/15. O dado foi divulgado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, na última sessão plenária de 2016, que ocorreu na manhã dessa segunda-feira, 19.

Continue reading “Novo CPC não avança na desjudicialização e STF começará 2017 com acervo ainda maior”

Lava Jato: Lula e mais oito são denunciados por propinas da Odebrecht

O MPF apresentou nesta quinta-feira, 15, nova denúncia no âmbito da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é acusado pela força-tarefa da Operação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido beneficiado por propinas da empreiteira Odebrecht.

Continue reading “Lava Jato: Lula e mais oito são denunciados por propinas da Odebrecht”

Integrantes do U2 pagarão indenização milionária a empresário brasileiro por acusações em jornal

O vocalista Bono Vox e o baterista Larry Mullen, ambos integrantes da banda irlandesa U2, foram condenados ao pagamento de R$ 1,5 milhão de indenização por danos morais e materiais a um empresário brasileiro por acusações proferidas em reportagem. A decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC em apelação sob relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior.
Continue reading “Integrantes do U2 pagarão indenização milionária a empresário brasileiro por acusações em jornal”