Pareceres em matéria trabalhista formulados desde 1950 estão disponíveis na internet

Um acervo de seis décadas de manifestações em matéria trabalhista está agora a um clique para ser acessado na internet. São pareceres e notas jurídicas produzidas por 31 consultores desde 1951. O material foi organizado e disponibilizado pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, na página do órgão hospedada no site da Advocacia-Geral da União (AGU).

Foram digitalizados na Imprensa Nacional 85 volumes de tomos que estavam no arquivo central do ministério em Brasília. Depois do processo de digitalização, todo o acervo físico está preservado no gabinete do consultor jurídico do órgão. Separado por ano, os pareceres e notas trazem os nomes dos consultores, e a digitalização foi formatada com possibilidade de pesquisa por expressão dentro dos documentos, facilitando a busca dos termos de interesse.

“A Consultoria do Ministério do Trabalho é uma instituição fundamental na estrutura desta pasta, desde que o ministério foi criado, em 1930. Temas que ainda hoje são palpitantes no Direito do Trabalho passaram por aqui, num longo e profícuo processo evolutivo”, ressalta o chefe da Conjur, o procurador federal Ricardo Leite. Ele comemorou a disponibilização ao público em geral, especialmente estudantes e pesquisadores, desse inestimável material histórico. “Honramos com essa iniciativa dezenas de homens e mulheres que moldaram em boa parte o Direito do Trabalho no Brasil”, destaca.

A Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho é unidade da Consultoria-Geral da União, órgão da AGU.

Para acessar o material, clique no link da Conjur do Ministério do Trabalho: www.agu.gov.br/unidade/CONJURMTE.

Fonte: Advocacia-Geral da União

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