A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS EM TEMPOS DE CRISE

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O atual cenário econômico brasileiro trouxe novamente à discussão a possibilidade e necessidade de se rever as relações trabalhistas, tendo como escopo a superação das barreiras impostas pela crise econômica.

Os limites protecionistas da legislação trabalhista, aos olhos de grande parcela atuante no setor, vêm sendo apontados como um dos causadores da atual crise suportada pelas empresas. Isso porque o peso dos encargos trabalhistas é um grande vilão quando nos referimos aos gastos mensais fixos de uma empresa.

Visando reduzir os custos com encargos trabalhistas, levanta-se a possibilidade de flexibilização de alguns direitos já garantidos aos empregados como uma das saídas para o enfrentamento da crise econômica.

Entende-se por flexibilização da relação de trabalho, ou dos direitos trabalhistas, a possibilidade das partes, empregado e empregador, estabelecerem, diretamente ou intermediados pelas suas entidades sindicais, negociação para reavaliar os direitos que os trabalhadores possuem e readequá-los à realidade do empregador.

Com a evolução da norma trabalhista, as medidas flexibilizadoras têm sido incluídas em nosso ordenamento, e as de maior relevância estão presentes em nossa Constituição Federal, que admite, em seu artigo 7º, a redução salarial (inciso VI) quando ajustada mediante acordo ou convenção coletiva a compensação e redução da jornada de trabalho (incisos XIII e XIV), as quais também somente podem ser implementadas mediante negociação com a entidade sindical.

Outras medidas de flexibilização em destaque são o “Lay Off”, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). Todas essas medidas visam, a redução dos gastos com encargos trabalhistas, e assim como as medidas de flexibilização constitucionais, dependem da negociação com o sindicato da categoria.

O que se percebe é que aos poucos a legislação e o judiciário trabalhista vêm deixando o excessivo caráter protecionista, para dar espaço e valorizar às negociações entre empregado e empregador, preservando o interesse dos trabalhadores, a manutenção do contrato de trabalho e a função social da empresa.

A verdade, é que no atual momento de crise, as empresas poderão repensar em suas estratégias empresariais e administrativas. Este é o momento ideal para reorganizar o trabalho interno, reduzir os custos e incentivar as negociações coletivas, especialmente para tornar válida eventual redução de benefícios, salários ou jornada de trabalho, viabilizando a manutenção dos contratos de trabalho e a garantia mínima de proteção aos empregados.

Ítalo Ribeiro dos Santos

italo@nsadv.com.br

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