O PARLAMENTARISMO E A CONFIANÇA DO ELEITOR

Ives Gandra da Silva Martins

Por: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS,

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU-Escola de Direito/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS.

O período político mais estável que o Brasil conheceu foi à época do 2º império, em que o País possuía o sistema parlamentar de governo. Por aproximadamente 50 anos, mesmo enfrentando uma guerra externa – a que o País foi levado, sem preparação – os Gabinetes se sucederam, mas a estabilidade permaneceu.

Ruy Barbosa, introdutor do presidencialismo entre nós, declarava, desconsolado, 10 anos após, que preferiria a instabilidade do parlamentarismo à irresponsabilidade do presidencialismo, em “desabafo” que deveria fazer pensar todos os constituintes brasileiros, de todas as épocas.

Ocorre que a realidade do presidencialismo – salvo a experiência do país que o criou (EUA) —  tem sido particularmente negativa, principalmente no contexto latino-americano, pois tem gerado “sistema gangorral” entre ditaduras e semidemocracias, com constantes rupturas institucionais em quase todos eles.

Fui, de 1962 a 1964, presidente do Partido Libertador de São Paulo, que defendia a “responsabilidade dos governos a prazo incerto” e não a “irresponsabilidade a prazo certo”. Assim, o fechamento de um partido programático como o PL tirara-me toda a ilusão de que, através da política partidária, eu poderia fazer algo pelo meu País.

É que os países presidencialistas, exceção feita à experiência americana, não geram partidos políticos, sendo muito mais governos de pessoas e não de ideias, de donos de legendas e não integrantes de uma agremiação partidária com ideologia definida.

Quando se diz que o Brasil não pode adotar o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, deve-se responder que o Brasil não possui partidos políticos porque não adotou o parlamentarismo.

É o parlamentarismo o sistema de governo, em que eleito um irresponsável é derrubado pelo Parlamento por um voto de desconfiança. No presidencialismo, sua derrubada, sem ruptura institucional, só se dá através do processo traumático do “impeachment”. Não há “voto de desconfiança” capaz de afastá-lo, mesmo que tenha deixado de ter a confiança do povo que o elegeu.

Em outras palavras, como nenhum governo governa sem a confiança do povo, o parlamentarismo encontrou os meios para, sem traumas, afastar o mau governo e substituí-lo por governos que recebam o apoio popular atual. No presidencialismo, um governo que não conta com a confiança da sociedade e abalado por toda a espécie de vícios, só pode ser afastado por maioria qualificada no Parlamento. No Brasil, 2/3 dos parlamentares da Câmara e do Senado.

Gostaria de lembrar que, com voto distrital (puro ou misto), Banco Central autônomo, burocracia profissionalizada, além de cláusula de barreira para criação de partidos e fidelidade partidária, com poucas exceções para mudança de legendas, todas elas com nítida conformação ideológica, o parlamentarismo funciona, como ocorre nos países desenvolvidos e emergentes, inclusive alguns com crises religiosas graves, como a Índia, ou pequeno desenvolvimento, como a Tailândia.

O Brasil, com 35 legendas – não conheço nenhum filósofo capaz de  formular 35 ideologias políticas distintas – é prova inquestionável de que o sistema é propiciador de variadas negociações pouco saudáveis, na troca de cargos e favores.

Embora quem tenha que mudar a Constituição sejam aqueles que foram eleitos pelo sistema atual e que, portanto, usufruem de suas benesses, entendo que chegou o momento de o povo começar a considerar o sistema parlamentar de governo para votar nas próximas eleições naqueles que estiverem dispostos a defendê-lo.

Afinal, o parlamentarismo, pela sua própria formulação de conquista popular, é sistema plenamente democrático, motivo pelo qual, nas muitas crises que passa, encontra sempre formas renovadas de preservação da democracia e da vontade popular.

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