Carf julga cobrança de R$ 10 mi contra Alexandre Pato

Depois do tenista Guga, é a vez do jogador de futebol Alexandre Pato se defender em um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O caso envolvendo o atleta voltou à pauta do tribunal nessa quinta-feira (19/01), mas, até agora, Pato está perdendo grande parte da discussão.

O processo, que em valores atualizados beira os R$ 10 milhões, discute o recebimento, por uma empresa de Pato, de valores pagos pela Nike e por clubes de futebol. Para a Receita Federal, a companhia seria uma manobra que possibilitaria ao atleta pagar menos impostos.

O jogador não é o único que passará pelo Carf nessa quinta-feira. À tarde o tribunal deverá julgar processo envolvendo jogador Neymar, que também discute a criação de pessoas jurídicas.

Três pontos

O processo envolvendo o atleta do Villarreal, da Espanha, (Processo10935.005578/2010-45), começou a ser julgado no dia 19 de outubro de 2016 pelo Carf, mas a greve dos auditores fiscais, deflagrada no mesmo mês, fez com que o caso fosse sucessivamente retirado de pauta.

O jogador foi cobrado pela Receita após a criação da empresa Alge, que recebeu valores relacionados a contratos firmados com a Nike e com o Sport Club Internacional. As receitas seriam decorrentes do direito de imagem de Pato.

Além disso, a companhia teria recebido valores pagos pelo Milan, referentes à transferência de Pato ao clube italiano. De acordo com o advogado do caso, o clube teria pago R$ 15 milhões para “convencer” o atleta a sair do país.

“Ele recebeu para concordar em trabalhar no Milan”, diz o advogado Gervásio Nicolau Recktenvald.

Para a Receita Federal, a criação da companhia seria uma forma de pagar menos Imposto de Renda. Isso porque a empresa pagava o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IR-PJ) a uma alíquota de 15% a 25% no lucro presumido, enquanto o atleta recolheria o Imposto de Renda Pessoa Física (IR-PF) a 27,5%.

Argumentação

O caso está em pauta na 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf, e tem como relator o conselheiro Marco Aurélio de Oliveira Barbosa.

Durante o julgamento, o conselheiro defendeu que, para decidir sobre a possibilidade de tributação pela pessoa jurídica, é necessário observar os contratos firmados caso a caso.

Para Barbosa, caso o contrato de direito de imagem seja autônomo em relação ao contrato de trabalho, é possível que o documento tenha como parte uma empresa. Caso não haja a autonomia, porém, há a simulação, com o objetivo de mascarar a remuneração.

Seguindo a linha de argumentação, Barbosa decidiu manter a cobrança fiscal em relação aos valores pagos pelo Internacional à Alge. Sobre o montante, para o conselheiro, deveria incidir o IR-PF, e não o IR-PJ.

O julgador, por outro lado, entendeu que o contrato firmado com a Nike poderia ter como parte a Alge, e não Pato. Para ele, o contrato seria realmente de exploração de imagem, de natureza civil, podendo ser tributado pelo IR-PJ. Com isso ele retirou cerca de R$ 65 mil do total da autuação fiscal.

Em relação ao montante recebido do Milan, a decisão foi desfavorável ao atleta. Barbosa destacou que à época o salário do jogador era de R$ 25,5 mil mensais, enquanto o valor pago pelo clube foi de R$ 15 milhões.

Para o julgador, houve ganho de capital a Pato com a transação, e o montante recebido não pode ser considerado como de natureza indenizatória. O conselheiro salientou ainda que não houve prestação de serviço da Alge ao Milan.

Por fim, Barbosa permitiu que Pato compense, do total a pagar de IR-PF, o que já foi recolhido de IR-PJ por sua empresa.

Com seis votos já proferidos, a posição do relator prevalece até agora. Pediu vista o conselheiro Dilson Jatahy Fonseca Neto.

O processo deverá ser pautado novamente em fevereiro.

Bárbara Mengardo – Brasília

Fonte:http://jota.info/tributario/carf-julga-cobranca-de-r-10-mi-contra-alexandre-pato-19012017

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