Rede Brasileira do Pacto Global lança “Caderno do Pacto – Anticorrupção”

A maneira de se fazer negócios mudou. Isso se deve tanto pela influência da globalização e a consequente necessidade de cumprimento não somente da legislação do país de origem da empresa, mas também de normas internacionais, às quais muitas empresas sequer têm ciência que estão sujeitas. Soma-se a isso, a crescente intolerância das pessoas com antigas práticas empresariais.

No âmbito das empresas, a preocupação com a integridade corporativa e a reputação das instituições têm feito com que muitos executivos percam noites de sono tentando estabelecer procedimentos eficientes e aprimorar outros já existentes, no que diz respeito a um programa efetivo de Compliance e ao combate à corrupção.

Ainda que o Decreto nº 8.420 de 18 de março de 2015, conhecido como Decreto Anticorrupção traga “ingredientes” importantes para o programa de Compliance, a verdade é que não existe receita pronta. Infelizmente, aquele “jeitinho” de se fazer a coisa errada é algo que se renova e possui mil facetas. O desafio, portanto, é muito maior!

Somado a isso tudo, no dia 09 de dezembro do presente ano – data em que se celebra internacionalmente o combate à corrupção – a Rede Brasileira do Pacto Global lançou o Caderno do Pacto – Anticorrupção (“Caderno Anticorrupção”).

A título de explicação, o Pacto Global é uma iniciativa de cidadania corporativa desenvolvida pelo ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, cujo objetivo é o apoio às instituições na implementação dos valores globais no respectivo âmbito de atuação, levando-se em conta dez princípios chave compreendendo os direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção.

Por sua vez, o papel da Rede Brasileira do Pacto Global nada mais é do que apoiar as empresas brasileiras na implantação dos princípios do Pacto Global.

Com o referido lançamento, as empresas agora têm uma espécie de cartilha didática, para facilitar o entendimento sobre o universo do combate à corrupção. O Caderno Anticorrupção aborda, por meio de matérias, os avanços da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, conhecida popularmente como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, com destaque para quadro analítico com as diferenças entre os institutos dos Acordo de Leniência e Delação Premiada, bem como os passos essenciais para criação de um programa de Compliance.

O Caderno Anticorrupção traz, igualmente, um teste prático para avaliar o grau de tolerância da empresa à corrupção e, por fim, um apelo a respeito do compromisso da alta gestão para disseminar a cultura a seus liderados.

Tais iniciativas são importantíssimas e contribuem significativamente para a mudança de mentalidade que, infelizmente, mesmo com tantos escândalos sobre corrupção em curso, ainda está engatinhando.

Espera-se, dessa forma, que o Caderno Anticorrupção seja fonte de referência para as empresas implementarem os programas de Compliance de maneira efetiva, pois até o momento temos visto que as instituições ainda estão enfrentando algumas dificuldades em tirarem o projeto do papel e outras, por sua vez, sequer engatilharam algum projeto.

Há, também, aquelas empresas que buscam inspiração em programas adotados por outras instituições que não têm qualquer conexão e aplicabilidade à realidade e cultura da instituição que “se inspirou” nos programas de terceiros. Essa prática é tão prejudicial à empresa quanto manter-se inerte frente às exigências da lei – um programa de Compliance que não se adequa às necessidades da empresa causa o mesmo efeito de não possuir tais medidas de combate à corrupção.

Vale dizer, a criação de um programa de Compliance prescinde de uma profunda análise da cultura empresa, do perfil de seus colaboradores, da realidade de suas atividades, do treinamento efetivo e contínuo, de auditorias para verificar a aderência dos colaboradores ao programa implantado, e, obviamente, de melhorias e adaptações contínuas.

Leandro César dos Santos

lcsantos@nsadv.com.br

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