A Editora Intelecto lança a obra “Tutela Coletiva no Direito Tributário”

A Editora Intelecto, com objetivo de oferecer os melhores títulos do segmento jurídico, no dia 23 de Agosto, às 19h:30, no escritório Simões Advogados, lançará a obra jurídica “Tutela Coletiva no Direito Tributário”.

A obra tem como tema a tutela coletiva no direito tributário, assunto que está em voga nos tribunais brasileiros e gera inúmeras controvérsias, como as polêmicas e recentes decisões do STF (RE nº 573.232 e RE nº 612.043), julgadas com repercussão geral.

Nesse sentido, o texto busca demonstrar que, apesar de a possibilidade de se tutelar interesses tributários por meio de ações coletivas ser assegurada pela Constituição Federal de 1988, a efetividade das decisões advindas dessas ações vem sendo restringida pela legislação ordinária e referendada por decisões – que, no entendimento do autor, são equivocadas – do Poder Judiciário.

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A fim de enfrentar essa questão, demonstrando os erros que vem sendo cometidos pelos tribunais brasileiros, a obra parte do pressuposto de que a efetividade da tutela coletiva é uma exigência do princípio constitucional do direito de Acesso à Justiça. Partindo daí, o texto busca demonstrar as razões pelas quais o direito tributário pode ser tratado como um direito coletivo e, assim, ser tutelado pelos instrumentos processuais coletivos existentes no ordenamento brasileiro, expondo as vantagens e desvantagens de casa um. Por fim, a obra analisa e busca enfrentar os principais problemas enfrentados por todos aqueles que militam no direito processual coletivo tributário, sustentando, em especial, as razões pelas quais as referidas decisões do STF nos REs nºs 573.232 e 612.043 não colocaram fim às discussões a respeito do assunto.

O autor da obra
Guilherme Paes de Barros Geraldi é advogado em São Paulo, com foco na área contenciosa tributária. É mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, pós-graduado em Direito Tributário pela mesma instituição e em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

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