Governo promove mudanças na estrutura da EBC

O governo promoveu uma série de mudanças na estrutura da EBC – Empresa Brasil de Comunicação. Publicada na sexta-feira, 2, no DOU, a MP 744 altera os princípios e objetivos da empresa. Juntamente com a medida, também foi publicado o decreto 8.846, que altera o Estatuto Social da EBC.

As medidas, publicadas no DOU, ainda foram acompanhadas de decreto que exonerava Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da EBC e nomeava Laerte Rímoli para a função. Na tarde do mesmo dia, entretanto, o governo tornou sem efeito os atos. Segundo a Casa Civil, a exoneração foi publicada de maneira errônea.

Pelo texto da MP, a EBC será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria-Executiva e, em sua composição, contará com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um conselho curador, formado por 22 membros, cujo papel seria “zelar pelos princípios e autonomia da EBC”.

O Conselho de Administração que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo ministério da Educação; um pelo ministério da Cultura; um pelo ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; um pelo ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.

A Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República. O prazo máximo de ocupação do cargo passa a ser quatro anos, sem possibilidade de recondução.

Comunicação pública

Criada em 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC é uma empresa pública sob a forma de sociedade anônima. A empresa fazia parte da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Com a MP e o decreto de regulamentação, a entidade passa a ser vinculada à Casa Civil. Integram o sistema veículos como Rádio Nacional e Rádio MEC; TV Brasil e Agência Brasil.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI245102,31047-Governo+promove+mudancas+na+estrutura+da+EBC

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