Carnaval não é feriado nacional

Carnaval

Nos municípios em que o Carnaval não é feriado, o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente, sem a obrigatoriedade de pagar hora extra. Isso porque o Carnaval não é feriado nacional, e sim um período de descanso facultativo para cada município.

O sábado e domingo da festa são considerados dias normais. A segunda e a terça-feira de Carnaval, assim como a Quarta de Cinzas, podem ou não ser definidos como pontos facultativos.

A Lei 9.093/95, que estabelece quais são os feriados nacionais, permite que os municípios fixem até quatro feriados de acordo com a tradição local. É por isso que no Rio de Janeiro e Salvador, por exemplo, cidades em que o carnaval é feriado municipal, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana ou receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%.

Segundo o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, o valor da hora extra pode variar para mais se assim estiver previsto na convenção coletiva da categoria do trabalhador.

“Nos municípios em que o carnaval for feriado, se o empregado não tiver folga, ele deve receber hora extra, vale refeição, vale transporte e outros benefícios que dependem de cada categoria. Em caso de descumprimento, o Ministério do Trabalho pode autuar a empresa e aplicar multas administrativas e o empregado pode reclamar seus direitos judicialmente”, explica.

Não é o que acontece em São Paulo, por exemplo, onde o Carnaval não é feriado municipal. Na capital paulista os empregados têm de trabalhar normalmente, sem direito a folga compensatória e pagamento de horas extras.

Caso a empresa localizada nas cidades em que carnaval não é feriado decida dispensar os funcionários, as horas não trabalhadas não podem ser descontadas.

Segundo o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que o carnaval é considerado feriado, o trabalho nestes dias será permitido.

“O empregador, nesse caso, pode exigir que o empregado trabalhe normalmente ou dispensá-lo sem prejuízo da remuneração correspondente. Ou pode combinar com o trabalhador para compensar esse dia que ele deixou de trabalhar com um domingo ou feriado que venha trabalhar posteriormente”, explica.

Fonte: https://jota.info/trabalho/carnaval-nao-e-feriado-nacional-23022017

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