Justiça determina a soltura de sete homens que estavam presos por não pagamento de pensão alimentícia

O juiz plantonista Leoney Figlioulo Harraquian determinou a soltura de sete homens que estavam presos na capital pelo não pagamento de pensão alimentícia. Eles estavam em várias unidades prisionais de Manaus e, em função das rebeliões ocorridas desde o início do ano e o atual clima de tensão no sistema penitenciário, o magistrado concedeu a liberdade, porém, com o compromisso de regularizarem o débito no prazo de 30 dias, sob pena de serem presos novamente.

A sua decisão, conforme o magistrado, levou em consideração a atual crise do sistema prisional de Manaus, com rebeliões e detentos mortos. No pedido de liberdade, feito pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a argumentação era de que, neste momento, os devedores de pensão estariam expostos ao perigo, pois cumpriam medidas coercitivas ao lado de condenados por crimes comuns, segundo a assessoria do órgão.

“Cada caso está sendo analisado com bastante critério pelo Judiciário e eles foram colocados em liberdade com a concordância do Ministério Público e mediante o compromisso de regularizarem a pensão alimentícia em 30 dias”, enfatizou Harraquian.

Fonte: http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8780:justica-determina-a-soltura-de-sete-homens-que-estavam-presos-por-nao-pagamento-de-pensao-alimenticia&catid=33:ct-destaque-noticias&Itemid=1331

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *