Moro diz que não há omissões na sentença de Lula e manda defesa argumentar em apelação

Moro diz que não há omissões na sentença de Lula e manda defesa argumentar em apelação

O juiz Federal Sérgio Moro negou, nesta terça-feira, 18, que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou Lula no caso tríplex. Moro acolheu os embargos de declaração opostos pela defesa do ex-presidente informando que o fez apenas para prestar esclarecimentos sobre os pontos questionados. No despacho, afirmou diversas vezes que “não há omissão, obscuridade ou contradição”.

O caso

O ex-presidente foi condenado no último dia 12 a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, imóvel que seria fruto de propinas em contratos com a Petrobras.

Cerca de 48 horas após a condenação, a defesa do petista apresentou a primeira resposta à decisão do magistrado da Lava Jato. Por meio de embargos de declaração, os advogados apontaram “omissões, contradições e obscuridades” na sentença. Os defensores listaram questionamentos, alegaram ter havido cerceamento de defesa e consideraram “desproporcional” a pena aplicada ao petista.

Em resposta, o juiz afirmou que, embora ausentes omissões, obscuridades ou contradições na sentença, recebeu os embargos para esclarecimentos.

“Quanto aos embargos de declaração da defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença, devendo a Defesa apresentar os seus argumentos de impugnação da sentença em eventual apelação e não em incabíveis embargos.”

Omissões

No documento de 67 páginas, a defesa atribuiu a Moro um conjunto de omissões. Sobre o questionamento dos advogados de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu afirmando que, nesse critério, ex-diretores da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também deveriam ser absolvidos.

“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveria ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União-CGU, não detectaram na época os crimes.”

Moro também comparou o caso de Lula ao do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato e afirmou que, mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal.

“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha […], pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida’.”

Outro ponto de omissão apontado pela defesa seria na análise de depoimentos de testemunhas, além de valor equivocado ao depoimento de Léo Pinheiro. Os advogados do petista também sustentam ter havido da parte do juiz “contradição ou omissão quanto ao valor probatório das auditorias que não teriam detectado ilícitos na Petrobras de autoria do ex-presidente”.

No despacho, o juiz rebateu dizendo que fez ampla análise de provas, inclusive dos depoimentos dos acusados e das testemunhas. Sobre o depoimento de Léo Pinheiro Filho, esclareceu que foi concedido valor probatório porque consistente com as provas documentais do processo – “o mesmo não ocorrendo com os dois álibis apresentados pelo ex-presidente”.

Aos diversos questionamentos, Moro repetiu: “Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição no ponto”.

Processo: 504651294.2016.4.04.7000/PR

Fonte: Migalhas

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