MP institui Programa de Desligamento Voluntário

MP institui Programa de Desligamento Voluntário

O presidente Michel Temer assinou a MP 792/17, que cria o Programa de Desligamento Voluntário. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira, 27, do DOU, e tem como objetivo reduzir os gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos Federais. A expectativa do governo é que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

O programa também prevê jornada reduzida com remuneração proporcional ou incentivada e a licença incentivada sem remuneração.

A redução de jornada de trabalho passa de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional.

Já a licença incentivada sem remuneração, propõe que o servidor fique afastado por três anos consecutivos, prorrogáveis por outros três, e receba incentivo equivalente a três salários.

A MP altera as leis 8.112/90 e 2.813/13.

Fonte: Migalhas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *