Nestlé não tem exclusividade sobre cápsula de café

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A Nestlé não tem exclusividade sobre produção de cápsulas de café. Assim decidiu a 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP ao reformar sentença e permitir que a Kaffa Brasil continue a fabricar e comercializar cápsulas “genéricas”. Para o relator, desembargador Cesar Ciampolini Neto, não ficou suficientemente demonstrada a violação de patente.

A Kaffa Brasil é subsidiária de uma companhia portuguesa que importa e também produz cápsulas de café no Brasil. No processo, a Nestlé alega que os produtos da concorrente são compatíveis com o sistema Nescafé Dolce Gusto, que tem patente industrial registrada no INPI e válida até 2023. A marca fundamentou que, com base nesse registro, foram investidos R$ 220 milhões em uma fábrica instalada na cidade de Montes Claros/MG.

Segundo a Nestlé, a unidade é a primeira fora da Europa com tecnologia para a fabricação de tais cápsulas. De acordo com a defesa da empresa, “meses depois da inauguração, a Nestlé foi surpreendida pela importação e comercialização no mercado nacional de cápsulas semelhantes”. A concorrência inesperada, alega, estaria provocando prejuízos e queda no faturamento.

Com base nesse argumento, a Nestlé conseguiu na 1ª instância que a Kaffa Brasil ficasse impedida de importar, distribuir e comercializar as suas cápsulas. A juíza da 2ª vara Cível da capital paulista, Cecília de Carvalho Contrera, destacou que a concorrente inclusive dava destaque, nos seus produtos, para a compatibilidade com a máquina de café que é fabricada pela Nestlé, “o que bem indica o intuito de exploração não autorizada da patente”, afirmou na decisão.

Mas, em recurso, a Kaffa conseguiu reverter a decisão. O relator do caso, o desembargador Cesar Ciampolini, considerou ter ficado “insuficientemente demonstrada a similaridade entre as cápsulas das agravantes, os desenhos industriais e as patentes titulados pelas agravadas”. Assim, deu provimento ao agravo da concorrente.

Ele considerou, sobretudo diante da complexidade da questão técnica, que os elementos trazidos aos autos indicam ser apropriado o indeferimento da tutela de urgência requerida pela autora, já que a liminar depende da comprovação de efetiva violação de patente. No voto, apontou que o laudo técnico produzido pelas autoras foi contestado por inúmeros outros apresentados pela concorrente em sentido contrário, “a descaracterizar, ao menos neste momento, a similaridade entre os produtos”.

Fonte: migalhas.com.br

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