Nomeação de Moreira Franco está suspensa novamente

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6º vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar nesta quinta-feira, 9, que determina a suspensão da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na quarta-feira, um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, mas ela foi revertida no TRF da 1ª região após recurso da Advocacia-Geral da União.

A magistrada acolheu uma ação popular contra a nomeação de Moreira Franco. Ele foi citado na Lava-Jato e, com a nomeação do presidente Michel Temer, passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo STF. Com a decisão da juíza, ele não pode assumir o cargo.

Caso análogo

A magistrada afirmou ter conhecimento da distribuição de diversas ações similares por todo o país pedindo a suspensão da nomeação e comparou ainda a nomeação de Moreira, feita por Temer, com a indicação de Lula para o ministério, feita pela ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a nomeação de Lula foi suspensa pela Justiça.

Na decisão, Regina pede desculpas a Temer pela “insurgência”.

“Peço, humildemente perdão ao presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado.”

A juíza afirmou, no entanto, acreditar “não ser coerente” permitir que o presidente adore a mesma postura de Dilma ao tentar blindar Lula com indicação semelhante.

“Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva.”

Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI253607,101048-Nomeacao+de+Moreira+Franco+esta+suspensa+novamente

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