Por 7×1, STF decide que denúncia contra Temer deve ir à Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20/9), que a nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deve seguir para análise da Câmara dos Deputados. Por maioria, os ministros concluíram que o juízo político precede o jurídico e, desta forma, não seria possível suspender o andamento da acusação antes mesmo da apreciação pela Casa Legislativa, como queria a defesa do chefe do Executivo Federal. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (21).

A defesa de Temer pedia a suspensão do andamento da denúncia até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. Sete dos 11 ministros que integram a Corte, entretanto, votaram pelo encaminhamento imediato da peça produzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à apreciação dos deputados.

Acompanharam o entendimento do relator, Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowksi. O ministro Dias Toffolli seguiu linha similar aos demais ministros, mas destacou que entende ser possível barrar denúncia contra presidente da República, antes do juízo político, quando há, por exemplo, falta de justa causa.

Único contrário ao entendimento de Fachin, até o momento, Gilmar Mendes argumentou que o STF não precisa “pedir licença” a outro poder para apreciar a defesa do presidente da República. Em uma das mais longas exposições desta tarde, o ministro disse ainda que, apesar da necessidade de autorização parlamentar para o processo, o fato não exclui a possibilidade de a Presidência usar todos os instrumentos cabíveis em sua defesa.

O ministro chegou a se posicionar, inclusive, a favor do pedido da defesa de Temer para determinar retorno da denúncia à PGR. “Se a PGR acreditava que havia motivos para formular denúncia, deveria tê-la feito com conteúdo que possa ser recebido. Senão, não deveria ter formulado denúncia alguma”, disse Gilmar Mendes.

 

FONTE: Metrópoles

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