TSE determina imediata execução da cassação do governador do AM após saque de R$ 238 mi das contas do governo

Justiça determina arrolamento de bens da Associação Paulista de Imprensa em ação do MP/SP

Após saque milionário nas contas do governo do Estado do Amazonas, a ministra do TSE Rosa Weber determinou a imediata execução da cassação do governador José Melo, independentemente de publicação do acórdão no Diário Oficial do Estado.

O mandato do governador foi cassado no último dia 4 pelo TSE, que manteve decisão do tribunal regional ao constatar que houve compra de votos por parte do político nas eleições de 2014. A Corte Superior Eleitoral determinou o afastamento do governador e do vice, Henrique de Oliveira, dos cargos, além de estabelecer que sejam realizadas novas eleições no Estado.

Com a demora na execução, o Tribunal de Contas do Estado verificou, por meio de consulta no Sistema de Administração Financeira Integrada, que foram emitidas ordens bancárias, entre os dias 4 e 8, no valor de R$ 238.673.579,86 referentes a todas as unidades gestoras do Estado.

O pedido de execução do julgado veio do senador Carlos Eduardo de Souza Braga, líder da coligação adversária de José Melo nas eleições 2014 e responsável pela ação que resultou na cassação do diploma do governador e do vice. Ele ingressou com a ação alegando que foi informado pelo secretário judiciário do TRE/AM que não houve comunicação oficial do TSE determinando o cumprimento imediato da decisão proferida pelo ministro Roberto Barroso no dia 4, e que foi enviado apenas o voto, sem assinatura, o que seria insuficiente para a execução.

Nesta segunda-feira, 8, a ministra Rosa deferiu o pedido determinando que fossem tomadas as providências cabíveis à execução que cassou os diplomas independentemente de publicação do acórdão.

No mesmo dia, o Tribunal de Contas determinou o bloqueio das contas do Estado. Veja o despacho.

Com a ordem da ministra, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida, assume o o governo do Amazonas nesta terça-feira, 9.

Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI258542,41046-TSE+determina+imediata+execucao+da+cassacao+do+governador+do+AM+apos

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