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Em Pernambuco, primeira advogada trans terá nome social em carteira da OAB

A OAB/PE garantiu à primeira advogada trans do Norte e Nordeste o uso de nome social na carteira da Ordem. Robeyoncé Lima recebeu certificado que assegura direito previsto na resolução 5/16 do Conselho Federal da OAB. A advogada tem 28 anos e foi aprovada no exame em 2016. Ela foi a primeira aluna da Faculdade de Direito do Recife a solicitar o uso do nome social.

Com a entrega do certificado, a OAB/PE assegura que todos os advogados e advogadas transexuais e travestis de Pernambuco não sofrerão qualquer constrangimento para exercer a profissão sendo identificada com o nome com o qual se reconhece.

“Eu me sinto feliz porque é um reconhecimento do direito de ser chamada de acordo com minha identidade de gênero. O nome social reconhecido pela OAB é algo gratificante, pois o documento é oficialmente reconhecido e vai ser um alívio mostrar a carteira de advogada sem ter vergonha”, diz a advogada.

“Este é um momento histórico que reforça o compromisso da OAB com todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros, em cumprimento aos preceitos da CF quanto aos direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos que as pessoas LGBT, como cidadãs que são, já têm e que alguns segmentos ainda insistem em negar”, ressalta Maria Goretti Soares, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero. “Exercer a profissão utilizando o nome com o qual se identifica é ver assegurado o direito humano de ser quem é e ser respeitado por isso”, acrescenta.

Em tempo: no início do mês, a OAB/SP também entregou a primeira certidão com nome social a advogada travesti.

Fonte: Migalhas

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