Câmara terá comissão especial para analisar as “dez medidas contra a corrupção”

Por Mário Coelho

Por Bárbara Lobato

O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), autorizou nesta terça-feira (15/6) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei oriundo da campanha “10 medidas contra a corrupção”, do Ministério Público Federal. Ela será formada por trinta membros titulares e outros trinta suplentes.

No projeto de lei que engloba o pacote anticorrupção, estão modificações na atual legislação para dar celeridade aos processos judiciais e endurecer as penas em casos de desvio de dinheiro público, por exemplo. A proposta teve origem na força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

Ao determinar a criação do colegiado, Maranhão permite que a tramitação da proposta possa ganhar velocidade, já que não precisará passar pelas comissões permanentes da Câmara. No entanto, após a decisão do presidente em exercício, caberá aos líderes partidários indicar os integrantes. Pelo regimento, há a obrigação de os nomes serem apresentados em até 48 horas.

Porém, na prática, o funcionamento da comissão especial depende da vontade dos líderes partidários. Na semana passada, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, reclamou da demora da Câmara em dar prosseguimento à proposta encampada pelo MPF. Na semana passada, Maranhão chegou a marcar com os parlamentares da frente para receber formalmente a proposta, mas desmarcou em cima da hora.

A Câmara tem comissões especiais criadas no ano passado que até hoje não tiveram seus membros indicados. O pacote anticorrupção, apresentado com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, foi entregue há dois meses e até hoje não teve qualquer movimento na sua tramitação.

Fonte: http://jota.uol.com.br/camara-tera-comissao-especial-para-analisar-dez-medidas-contra-corrupcao

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