Governo mantém decisão que declarou Mendes Jr inidônea

Quase quarenta dias após declarar a empreiteira Mendes Jr inidônea para contratar com o poder público, o Diário Oficial da união traz, nesta quarta-feira (8/6), que o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle negou pedido de reconsideração da empreiteira sobre a decisão.

No pedido de reconsideração, segundo o JOTA apurou, a empreiteira alegou que o processo apresentava elementos jurídicos questionáveis. A Mendes Jr argumentou que foi extorquida e que fez os pagamentos sob coação.

A declaração de inidoneidade para a Mendes Jr foi a primeira penalidade aplicada a uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato e foi tomada na conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a construtora.

A acusação foi baseada em duas tipificações de irregularidades: combinação com as concorrentes sobre qual licitação cada empresa deveria vencer e ausência de um modelo de compliance eficaz. As irregularidades foram verificadas entre 2004 e 2012.

O ministério da Transparência aponta que, no processo, foram usadas informações de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Petrobras, além de informações compartilhadas pela Justiça Federal. No processo, também foram ouvidas algumas pessoas que assinaram acordo de delação premiada, como Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

Fonte: http://jota.uol.com.br/governo-mantem-decisao-de-inidoneidade-mendes-jr

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