O que Cunha quer do Supremo?

O fatiamento do impeachment pelo Senado é um precedente para a cassação de Eduardo Cunha? O que está realmente em jogo nessa comparação?

Embora muito tenha se escrito quanto à tentativa de estender a Cunha o fatiamento que os Senadores aplicaram a Dilma, há algo maior. O que pode aproximar os dois casos é o tratamento da votação como se fosse uma proposição legislativa como qualquer outra, e não um julgamento. Tratamento já dado no caso do impeachment, e que Cunha agora deseja obter junto ao Supremo. Mas conseguirá?

No caso de Dilma Rousseff, o ministro Lewandowski justificou a votação em separado da perda do cargo e da inabilitação com base em um direito genérico, no processo legislativo, que bancadas de senadores têm para desmembrar votações. É o acerto dessa decisão no caso Dilma que hoje ainda se discute no Supremo.

No caso de Cunha, seus aliados pediram ao Supremo e pedirão também na Câmara – que declare ser possível propor uma pena alternativa, e mais branda, ao parecer pela cassação votado pelo Conselho de Ética. Ou seja, uma espécie de emenda parlamentar, como se o parecer do Conselho estivesse sujeito ao mesmo tipo de manobras legislativas que a votação de um projeto de lei.

Por enquanto, a estratégia de Cunha não deu certo. Os ministros não deram a liminar. O presidente da Câmara, por sua vez, indicou que deixará essa decisão a cargo do plenário.

Nos dois casos, tratar a questão como uma proposição normal dá – para o bem e para o mal – maior flexibilidade para a decisão do plenário. Nos dois casos, há três atores envolvidos na decisão. Primeiro, quem preside a sessão. Segundo, o plenário. E terceiro, o que quer que aconteça, o Supremo será provocado depois da votação.

Há, no entanto, um limite importante à estratégia de Cunha. No seu caso, não é a inelegibilidade que está em jogo. Não cabe à Câmara decidir se Cunha, se cassado, será ou não inelegível. Essa decisão caberá à justiça eleitoral, caso ele se candidate no futuro, como efeito da Lei da Ficha Limpa. Não importa o que a Câmara faça, isso não vincula o juiz eleitoral. Salvar Cunha, portanto, exige evitar sua cassação.

Mas não será fácil convencer os deputados a trocar a cassação pela pena alternativa no escuro – sem saber se o Supremo validará essa decisão.

Negando as liminares de Cunha, o Supremo se colocou em posição confortável. Pode manifestar uma deferência inicial à decisão da Câmara, reservando-se o direito de, em um segundo momento, intervir se achar necessário.

Nesse contexto de incerteza jurídica, o principal precedente gerado pelo impeachment é que quem tem a palavra final é necessariamente o Supremo. Um precedente que mais atrapalha do que ajuda as pretensões de Cunha.

Fonte: http://jota.uol.com.br/o-que-cunha-quer-supremo

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