Rodrigo Maia consegue liberar candidatura à presidência da Câmara

O presidente do TRF da 1ª região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia de concorrer a um novo mandato à frente da Casa. A eleiçãoestá marcada para o dia 2/2.

Na última sexta, o juiz Federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª vara de Brasília, barrou a candidatura de Maia.

Na decisão, Hilton Queiroz derrubou a liminar de Oliveira por entender que houve violação à separação de Poderes, princípio segundo o qual o Judiciário não deve intervir em assuntos internos do Legislativo.

Para o desembargador, a Constituição não proíbe expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um “mandato-tampão”, como o de Maia, que assumiu o cargo no ano passado após a renúncia do deputado cassado Eduardo Cunha: “A literalidade da disposição constitucional deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos.”

Uma decisão sobre o caso de Maia ainda poderá ser tomada no STF; na semana retrasada, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, pediu ao deputado manifestação com urgência sobre pedido semelhante para impedi-lo apresentado pelo deputado André Figueiredo, que também é candidato ao cargo.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI252321,91041-Rodrigo+Maia+consegue+liberar+candidatura+a+presidencia+da+Camara

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