Senado aprova impeachment, mas Dilma continua habilitada para função pública

Encerrada a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Por 61 votos a 20, o Senado decidiu que ela perde o mandato. Com isso, Michel Temer deve ser empossado definitivamente na presidência da República. A cerimônia de posse deve ser realizada ainda nesta tarde, no plenário do Senado.

A votação que consistiria numa única pergunta aos senadores foi dividida em duas questões. Isso porque o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comanda a sessão de julgamento do impeachment, acatou uma questão de ordem para que o impeachment e a perda dos direitos políticos fossem votados em separado.

Na primeira, os senadores, por 61 votos a 20, decidiram pela cassação do mandato da presidente. Na segunda votação, decidiram que ela não ficará inabilitada por oito anos para o exercício de função pública. Foram 42 votos pela perda do direito de exercer funções públicas, 12 a menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3 abstenções.

Ao votar pelo impeachment, a maioria dos senadores entendeu que Dilma descumpriu a Constituição e a lei de responsabilidade fiscal por ter editado decretos suplementares sem o aval do Congresso e por ter repassado com atraso recursos do Tesouro para o Banco do Brasil pagar a equalização dos juros do Plano Safra.

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