Sergio Moro determina prisão do ex-deputado Eduardo Cunha na Lava Jato

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância do Paraná, determinou nesta quarta-feira (19) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato.

Moro atendeu pedido da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Cunha foi preso no início da tarde, perto de seu apartamento em Brasília, e será levado para o hangar da Polícia Federal na capital federal, onde embarca para Curitiba. Ele deve chegar na capital paranaense no fim da tarde. Ele foi preso preventivamente, portanto, não há prazo para deixar a cadeia.

O motivo da prisão é pelos desdobramentos do caso que apura o recebimento de propina de contrato da Petrobras para exploração de um campo de petróleo em Benin na África, que teriam abastecido contas secretas no exterior.  Ainda quando era deputado, Cunha foi transformado em réu pelo  Supremo Tribunal Federal neste caso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Como o peemedebista foi cassado pela Câmara, a ação penal foi enviada para Moro, que deu prosseguimento ao processo na semana passada.

Para o MPF, havia risco de fuga de Cunha, que tem dupla nacionalidade e recursos no exterior.

Os procuradores apontam que, apesar de contas na Suíça terem sido bloqueadas pelo STF com o correspondente a US$ 3 milhões, permanece oculto um patrimônio de aproximadamente US$ 13 milhões.

“Também não se tem conhecimento da localização das possíveis contas existentes em nome de Eduardo Cunha nos Estados Unidos”.

“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, destacou o juiz Sergio Moro.

A força-tarefa diz ainda que, apesar de ter perdido o mandato, Cunha ainda exerce influência política, inclusive no governo Michel Temer.

“Nesse contexto, não há que se falar que seu afastamento do cargo de deputado federal
seja suficiente para inibir as atividades obstrutivas do representando, pois mesmo afastado da
Câmara dos deputados, Eduardo Cunha ainda mantém influência nos seus
correligionários, tendo participado de indicações de cargos políticos do Governo Temer”.

Os procuradores apontam como suspeita de irregularidades compra de carros da família do ex-deputado, sendo que o MP pediu a apreensão de oito carros, sendo parte da frota de luxo.

Há indícios de operações suspeitas pelas empresas de Cunha e seus familiares, sendo que foram identificados que praticamente todos os depósitos identificáveis na JESUS.COM e na GDAV indicam uma só origem: o grupo econômico Constantino, que comanda a empresa Gol Linha Aéreas e diversas empresas de ônibus.
“Não há indício de que as empresas tenham prestado algum serviço efetivo de publicidade compatível com os valores depositados. Ao analisar possíveis favorecimentos de Eduardo Cunha para empresas de
ônibus, consta que em 30/3/2015, o ex-deputado federal, na qualidade de Presidente da
Câmara dos Deputados, criou uma comissão especial para analisar a isenção de CIDE para as
empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo urbano Alternativo

“Embora os fatos necessitem aprofundamento investigativo, o auxílio de CUNHA com projetos de interesse das empresas de transportes urbanos pode explicar os repasses.”

Para os procuradores, o dinheiro usado para o pagamento do casamento da filha de Cunha, Danielle, era proveniente de crimes contra a administração pública praticados pelo seu pai. O Hotel Copacabana Palace informou que emitiu nota para a empresa de Cunha no valor de R$ 266, 2 mil pelo evento.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA POR CUNHA APÓS PRISÃO:

“Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13 vara federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:

Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.

A referida ação cautelar do supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.

Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.

Eduardo Cunha”

A Gol divulgou uma nota informando que “recebeu solicitação da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre alguns investimentos publicitários realizados pela companhia. Desde o recebimento dessa solicitação, a GOL iniciou uma investigação interna e contratou uma auditoria independente externa para plena apuração dos fatos. A GOL está colaborando com as autoridades.”

OUTRAS INVESTIGAÇÕES DE CUNHA

– Apuração sobre suposta solicitação e recebimento de propinas no projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e lavagem de dinheiro;
– Apuração sobre suposto abuso de poder consistente na apresentação de requerimentos no parlamento para extorquir adversários do intermediador de propinas Lúcio Bolonha Funaro;
– Apuração sobre  supostos crimes de corrupção passiva no favorecimento de instituição financeira por emendas parlamentares apresentadas pelo então deputado federal;
– Apuração sobre supostos crimes de corrupção passiva em contratos de Furnas;
– Apuração sobre supostos crimes envolvendo desvios de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal.

Fonte: http://jota.info/sergio-moro-determina-prisao-ex-deputado-eduardo-cunha-na-lava-jato

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