SOBRAL PINTO E O CONGRESSO NACIONAL

Por José Diogo Bastos Neto

Na década de oitenta a cidadania buscava a retomada das eleições diretas como conquista relevante da redemocratização do país após longo e tenebroso  período totalitário.

Os brasileiros foram as ruas clamar o legítimo direito de eleger o Presidente do Brasil  se reunindo nas praças públicas em clima de união buscando o resgate dos valores democráticos e sua prática.

Num dos maiores comícios à época, realizado, no Rio de Janeiro-RJ, com mais de milhão de pessoas, o calejado advogado Sobral Pinto, octagenário, do alto de seu prestígio e respeitabilidade, foi ovacionado ao bradar como aspecto preponderante para a retomada das eleições presidenciais   que o poder era do povo e em seu nome seria exercido.

Partiu, assim, de Sobral, um dos maiores causídicos da história, que defendeu Prestes na ditadura de Vargas se utilizando da Lei de Proteção aos Animais, a frase definitiva naquela luta por fim vitoriosa  relembrando a todos que os representantes eleitos pelo povo deveriam representá-los sintonizados no atendimento das necessidade e melhoras para toda a população brasileira e não se utilizar do poder parlamentar em proveito próprio.

Recentemente vieram a balia dois episódios que envergonharam o Parlamento e que certamente provocariam a ira cívica de Sobral se ainda estivesse entre nós como exemplos que há parcela de representantes do povo agindo frontalmente contra os brasileiros e sim se movendo estritamente na defesa de seus próprios interesses.

O primeiro deles diz respeito a tentativa por acordo de lideres para  aprovar em vinte e quatro horas projeto de lei que desqualificava caixa dois como tipo criminal, incluindo os valores recebidos por políticos em suas campanhas eleitorais oriundos de propinas, isentando inúmeros parlamentares flagrados nas operações em curso como a Lava Jato, por exemplo, tendo sido abortada por ato do Deputado Beto Mansur, então na Presidência da Câmara, que ao perceber a manobra  em curso teria dito frase conforme relatou a imprensa que não ia mexer nessa merda – com as excusas devidas -, já intuindo a nefasta repercussão desta manobra após consumada.

Na mesma linha, no recente projeto e ainda não votado no Parlamento que visa alteração da Lei de Repatriação de Ativos não declarados, tentou-se inserir a possibilidade de inclusão como possíveis aderentes cidadãos já condenados criminalmente desde que os recursos alvo de repatriação não tivessem ligação direta com os crimes praticados,  afrontando, assim, os princípios da probidade, ética e moral do homem médio, sendo repelida esta emenda assim que a imprensa livre denunciou a manobra.

Esses exemplos pouco edificantes, conhecidos como jabutis no meio parlamentar, não são raros e revelam a abissal distância entre a conduta de alguns legisladores e interesse dos cidadãos, permitindo infirmar que tratam-se de típicas afrontas diretas aos princípios constitucionais bem lembrados pelo advogado Sobral Pinto e de extrema relevância para todos os brasileiros insertos junto ao artigo 1º, parágrafo único, da Carta Política de 1988 de seguinte teor : – “..Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *