ANS DISCIPLINA A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PLANO INDIVIDUAL E FAMILIAR E A EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO DE CONTRATO COLETIVO

A partir de maio de 2017 as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde deverão seguir as regras trazidas pela Resolução Normativa nº 412, de 10 de novembro de 2016, exceto as relacionadas ao Portal de Informações dos Beneficiários da Saúde Suplementar (“PIN-SS”) regido pela RN nº 395/2016, que entrarão em vigor no prazo de 300 dias.

As OPS deverão apresentar ao beneficiário informações sobre as consequências que o ingresso a novo plano poderão resultar, tais como ­­o cumprimento de novos períodos de carência, a perda do direito à portabilidade, dentre outros.

A ANS disponibilizou notícia com descrição pormenorizada das novas exigências. Recomenda-se que as OPS analisem a RN nº 412/2016 e implementem plano de trabalho para adequar seus procedimentos internos às novas regras.

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