ANS OBRIGA AS OPERADORAS A DISPONIBILIZAR ENFERMEIRO OBSTETRA OU OBSTETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE PARTO

Por meio da Resolução Normativa nº 398, de 05 de fevereiro de 2016, a ANS determinou que as OPS, quando viável, contratem e possibilitem a atuação de enfermeiros obstétricos no acompanhamento do trabalho de parto e do próprio parto, atualizando a lista de profissionais para livre consulta das beneficiárias.

Os profissionais médicos, por sua vez, serão obrigados a entregar à gestante Nota de orientação à Gestante, documento que integra a nova norma na forma de Anexo. A fiscalização da obrigação imputada aos profissionais médicos será efetuada pelos Conselhos Regionais de Medicina.

Foi mantida a previsão de que o Partograma integra o processo de pagamento do parto. Em nosso entendimento, o dispositivo fere a obrigação de sigilo inerente à prestação de serviço de assistência à saúde.

A ANS disponibilizou notícia em seu site.

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