CFM ALTERA REGRAS SOBRE DIREÇÃO CLÍNICA E TÉCNICA

Em 27 de outubro de 2016 foi publicada a Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece as normas sobre as responsabilidades, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviços em ambientes médicos.

A nova resolução amplia substancialmente os deveres do Diretor Técnico, dentre os quais destacamos: (i) assegurar que as condições de trabalho médico sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial; (ii) certificar-se da habilitação dos médicos e sua qualificação como especialista, requisitando e mantendo cópia dos documentos que comprovem a regularidade do médico na pasta funcional do profissional; e (iii) organizar as escalas de plantonistas.

As alterações promovidas acabam conferindo à instituição de saúde maior controle sobre o credenciamento de médicos, especialmente aquelas que atribuíam ao corpo clínico o controle sobre credenciamento e escala de profissionais.

Modificação substancial é a relacionada aos Diretores Técnicos de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (“OPS”). A partir da vigência da nova norma, esses profissionais deverão, dentre outras medidas: (a) zelar para que os contratos de rede credenciada sigam o disposto na Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, que trata do reajuste anual de valores dos contratos de rede credenciada; (b) zelar para que as glosas de faturas sejam acompanhadas da descrição do que foi glosado e os motivos que levaram à glosa; e (c) zelar para que não sejam realizadas auditorias à distância; dentre outras.

Em que pese a nobre intenção do Conselho de Medicina, entendemos que as obrigações imputadas aos Diretores Técnicos das OPS abarcam questões administrativas dessas instituições, não cabendo à autarquia regulamentar a matéria.

Quanto à Direção Clínica, também houve uma ampliação da competência desses profissionais. Apenas a título ilustrativo, indicamos a obrigação de o Diretor Clínico exigir que o médico assistente assente nos prontuários dos pacientes ao menos uma evolução e prescrição diária.

Quanto às assunções de responsabilidade técnica, foi mantida a restrição a dois estabelecimentos, excluído as responsabilidades técnicas assumidas em pessoas jurídicas de caráter individual, em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional.

Os estabelecimentos de saúde que prestam serviços especializados deverão exigir dos Diretores Técnicos e Clínicos o registro da especialidade correspondente no Conselho Regional de Medicina. Por sua vez, os estabelecimentos que prestarem serviços assistenciais não especializados poderão exigir de seus Diretores Técnico e Clínico, apenas e tão-somente, a graduação em medicina e registro no Conselho Regional.

Até 25 de abril de 2017, data em que a nova resolução entrará em vigor, as responsabilidades e atribuições dos diretores técnicos e clínicos continuarão sendo regidas pela Resolução 1.342/1991, com a redação dada pela Resolução CFM nº 1.352/1992.

 

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