CFM FACILITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ÉTICA

Por meio da Resolução nº 2.152/2016, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) facilitou as regras para constituição de Comissão de Ética Médica nos estabelecimentos de saúde.

Até a edição da Resolução CFM nº 2.152/2016, os estabelecimentos de saúde com mais de 15 médicos eram obrigados a constituir e manter Comissões de Ética Médica, com a nova norma, apenas as instituições com mais de 30 médicos serão obrigadas.

Além disso, houve uma redução da quantidade mínima de membros que devem compor a Comissão: as instituições que contarem com 31 a 999 médicos deverão manter ao menos 03 membros efetivos e igual número de suplentes em sua comissão; as que tiverem 1.000 ou mais médicos deverão manter ao menos 05 membros efetivos e igual número de suplentes.

Os estabelecimentos de saúde que forem mantidos por uma mesma mantenedora (filiais/ matriz) poderão contar com uma mesma Comissão de Ética, desde que localizados na mesma unidade federativa.

Modificação que pode aumentar o número de sindicâncias que tramitarão nos Conselhos de Medicina é relacionada à competência conferida ao Presidente da Comissão de Ética Médica. Anteriormente, o Presidente era obrigado a encaminhar as sindicâncias apuradas ao conselho regional. Com a Resolução 2.152/2016, o presidente da Comissão de Ética Médica estará autorizado a encaminhar à autarquia quaisquer indícios de infrações.

O processo de eleição dos membros da Comissão de Ética e o procedimento de apuração interna de infração ética estão muito mais detalhados do que na Resolução CFM 1.657/2002.

Recomendamos às instituições de saúde que conversem com seu corpo clínico e proponham a revisão do regimento da Comissão de Ética Médica, a fim de adequá-lo à Resolução CFM nº 2.152/2016.

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