HOSPITAIS TERÃO ATÉ MARÇO DE 2016 PARA INFORMAR À ANS ÍNDICE DE REINTERNAÇÃO E GARANTIR REAJUSTE PELO IPCA

Nos termos da regulamentação da ANS, os prestadores de serviços de assistência à saúde credenciados às OPS terão direito à aplicação de índice da ANS na hipótese de seus instrumentos contratuais determinarem, como forma exclusiva de reajuste, a livre negociação e as partes não chegarem a um consenso quanto ao índice a ser aplicado no aniversário do contrato.

Ao “índice da ANS” pode ser aplicado fator de qualidade. A Instrução Normativa nº 61, de 04 de dezembro de 2015, foi editada justamente para regulamentar esse fator de qualidade.

Nos termos da IN, o fator pode ser aplicado nos seguintes percentuais: (a) 105% aos hospitais acreditados; (b) 100% aos hospitais não acreditados que participarem de alguns projetos de indução da qualidade propostos pela ANS; (c) 85% para hospitais que não preencherem os requisitos anteriores.

Dentre os programas para indução de qualidade divulgados pela ANS, identificamos o de indicador de reinternação hospitalar e o Projeto Parto Adequado.

Os hospitais interessados em participação dos projetos de indução de qualidade devem preencher o formulário sobre reinternação hospitalar até 10 de março de 2016.

Para obter maiores informações sobre indicadores de qualidade, os hospitais podem acessar a Nota Técnica nº 34.

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