CPI do Futebol termina com dois relatórios e nenhum indiciamento

Iniciada em 2015, a CPI do Futebol do Senado encerrou seus trabalhos no início deste mês de forma inconclusiva: dois relatórios divergentes foram produzidos pela comissão. O texto oficial, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), não pede nenhum indiciamento como resultado das investigações sobre contratos e negociações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seus dirigentes.

O relatório de Jucá faz uma série de recomendações administrativas à CBF, com o objetivo de auxiliar os clubes de menor investimento e de aprimorar a formação de atletas. Também propõe quatro projetos de lei buscando melhorar a situação financeira dos clubes e restringindo a atuação de empresários e agentes de jogadores.

Um segundo relatório, de autoria dos senadores Romário (PSB-RJ) – presidente da CPI – e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi apresentado como voto em separado e pede o indiciamento de nove pessoas, entre elas os três últimos presidentes da CBF: Marco Polo Del Nero, José Maria Marin e Ricardo Teixeira. Eles são acusados de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.

Outros indiciados são os vice-presidentes da entidade Gustavo Dantas Feijó e Marcus Antônio Vicente (este último deputado federal do PP do Espírito Santo), os diretores jurídicos Carlos Eugênio Lopes, e financeiro, Antônio Osório Ribeiro, e os empresários José Hawilla e Kléber Leite, que mantinham negócios com a CBF.

Ambos os relatórios são acompanhados de documentos reunidos pela CPI ao longo dos meses de trabalho, inclusive com a quebra de sigilos bancários e telefônicos, como contratos, recibos, e-mails. O relatório de Romário e Randolfe foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O relatório de Jucá foi encaminhado à própria CBF, ao Ministério do Esporte, ao MPF, à Receita Federal, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Banco Central, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à comissão de juristas do Senado que elabora anteprojeto para uma lei geral do desporto.

Paralisação

A CPI do Futebol passou o ano de 2016 praticamente paralisada, devido a uma guerra regimental que se estendeu por sete meses. No início de abril, a CPI aprovou a convocação, para depoimento, de Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira. Del Nero já havia sido ouvido em 2015, mas a comissão entendeu que novos documentos obtidos contradiziam declarações do presidente da CBF na ocasião (como a de que ele não teria contas bancárias no exterior). Teixeira havia sido convidado a depor, mas não comparecera.

Um dia depois, no entanto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) questionou a votação, alegando que não haveria quórum para apreciar os requerimentos de convocação. A questão chegou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que decidiu que a CPI deveria refazer a votação para garantir o contraditório.

O senador Randolfe Rodrigues recorreu da decisão de Renan e defendeu a manutenção do resultado. O recurso foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que, apesar de ter prazo de dois dias para dar parecer, não analisou o caso até hoje. A CPI não conseguiu ouvir Del Nero e Teixeira, e só voltou a se reunir em novembro, para votação do relatório final.

Em seu relatório paralelo, Randolfe e Romário acusam um “boicote político” à CPI “capitaneado pela bancada da CBF”. Segundo eles, emissários da entidade teriam trabalhado para esvaziar as sessões, evitar deliberações e impedir o aprofundamento das investigações.

Divergências

O senador Romero Jucá concluiu seu relatório sobre os trabalhos da CPI ainda no mês de maio, quando encaminhou-o para a presidência da comissão. Jucá chegou a anunciar o fato no Plenário do Senado, onde também pediu a distribuição de cópias do texto para os demais senadores. Isso provocou uma discussão com Romário, que afirmou que não colocaria o relatório em votação até o prazo final das atividades da CPI: 12 de agosto.

Romário elogiou o relatório de Jucá, mas argumentou que a comissão ainda poderia produzir mais documentação e ouvir mais pessoas nos três meses que restavam. Jucá respondeu que, como relator, tinha o direito de apresentar o relatório quando entendesse que já tinha elementos e informações suficientes.

Romário lembrou que o texto não seria oficial até ser aprovado pela comissão, portanto não poderia ser enviado a nenhum órgão. Também afirmou que não colocaria o relatório em votação antes da data-limite. Prevaleceu o impasse, e a CPI não se reuniu para apreciar o texto de Jucá.

A CPI do Futebol teve seu funcionamento prorrogado por seis meses no início de julho. Com isso, o relatório de Romero Jucá só foi votado, e aprovado, no último dia 7. O relatório paralelo de Romário e Randolfe Rodrigues, embora não oficializado pela CPI, também foi encaminhado a órgãos competentes.

Relatório

O relatório oficial da CPI do Futebol traz preocupações com o uso do esporte para a prática de crimes. Projetos de lei apresentados no relatório propõem a inclusão de agentes de atletas e empresários organizadores de competições na lei de lavagem de dinheiro e também a criação do crime de corrupção privada no Código Penal.

Outra sugestão legislativa tem por objetivo dar melhores condições financeiras aos clubes pequenos, aprimorar a formação de jogadores na base e estimular a transformação dos clubes em empresas. O projeto faz diversas alterações na Lei Geral do Desporto e no Estatuto do Torcedor.

Entre as mudanças sugeridas estão a criação de um novo regime de tributação aos clubes que se transformarem em empresas, unificando o pagamento de vários impostos; a permissão de dedução do Imposto de Renda de doações a clubes das séries C e D do Campeonato Brasileiro; o aumento da porcentagem devida aos clubes formadores nas transferências nacionais de atletas; e o adiamento, por um ano, da exigência de regularidade fiscal e trabalhista para os clubes participarem de competições.

Além dos projetos de lei, o relatório de Romero Jucá faz sugestões à CBF de medidas administrativas que poderiam ser tomadas para, no entendimento do relator, melhorar a gestão e o rendimento – tanto competitivo quanto financeiro – do futebol brasileiro. A principal delas é a criação de uma liga nacional de clubes, que passaria a organizar os principais campeonatos, e o estímulo à formação de ligas regionais. Nesse cenário, caberia à CBF administrar somente as seleções nacionais.

No entendimento do texto, a CBF poderia também assumir maior papel na formação de jogadores, estabelecendo centros de treinamento para jovens vinculados a ela, com treinadores contratados pela própria CBF. Além disso, poderia exigir que os clubes participantes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro mantivessem estrutura de categorias de base com padrão mínimo de qualidade, como requisito para disputar as competições.

Outras sugestões incluem a criação de um “cartão do torcedor”, para identificação dos frequentadores dos estádios; e ampliação do calendário competitivo dos clubes menores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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