Redução de parcelas das dívidas dos estados deve ser votada nesta quarta

O Plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira (14) o projeto que reduz de forma escalonada as parcelas mensais das dívidas dos estados com a União (PLC 54/2016). O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), informou que apresentará novas emendas ao texto para criar condições especiais de renegociação das dívidas de alguns estados. Com isso, será necessário mais tempo para análise por parte dos senadores.

O relator do texto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), chegou a ler no Plenário o seu parecer — que havia sido aprovado no início da tarde desta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No texto, ele resgata exigências impostas aos estados que estavam no projeto original do Executivo e haviam caído na votação na Câmara dos Deputados. Com essas mudanças, o projeto terá que voltar para ser analisado pelos deputados. Armando aceitou postergar a análise do projeto pelo Senado com a condição de que os deputados façam a análise final no mesmo dia.

O projeto estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas. Somados os prazos remanescentes, os estados terão até 50 anos para quitá-las. Aqueles que optarem pela renegociação não poderão mais editar leis ou programas de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira. Além disso, terão de suspender a contratação de pessoal, reduzir a despesa mensal com cargos de livre provimento em 10% na comparação com o mês de junho de 2014 e limitar as despesas com publicidade e propaganda a 50% da média dos valores empenhados nos últimos três anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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