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Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília

Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou neste sábado (3) aos demais presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina os nove pontos da Declaração de Brasília. O documento sela o compromisso desses tribunais com ética, direitos humanos, moralidade, transparência, capacitação de magistrados, prevenção e combate à corrupção e acesso dos cidadãos à Justiça.

A assinatura da declaração marcou o encerramento do XXIII Encontro dos Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina, realizado em Brasília, desde quinta-feira (1º). O encontro é realizado anualmente e promovido pelo Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer. Para 2018 o país-sede escolhido foi o Peru.

Na carta, os magistrados declaram apoio dos Tribunais Constitucionais de seus países a dar prioridade a julgamentos que versem sobre escravidão ou exploração de pessoas ou que atentem contra a diminuição da dignidade humana, com destaque para a divulgação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eles também se comprometem a reforçar a análise de julgamentos de casos de corrupção, a reafirmar o compromisso com a transparência nos atos públicos e a incentivar o uso de linguagem clara e acessível a seus cidadãos.

Fonte: STF

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