STF

Fachin nega outra liminar em ação de deputado aliado de Eduardo Cunha

Por Luiz Orlando Carneiro – Brasília

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou também, neste domingo (11/9), o pedido de liminar em mandado de segurança do deputado Wellington Roberto (PR-PB), aliado de Eduardo Cunha, contra a decisão de junho último do então presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que suspendera consulta favorável a Cunha feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A consulta arquivada tinha quatro perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução (sujeito a receber emendas e assim sofrer alteração no plenário) ou parecer (do relator no Conselho de Ética, sem possibilidade de mudanças); se é possível fazer emendas em plenário (alterando o que veio do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada”.

No seu despacho, o ministro-relator Edson Fachin indeferiu o pedido de liminar no mandado de segurança (MS 34.409), “sem prejuízo de evolução ao enfrentar o mérito da impetração”.

No domingo, Fachin negara liminar no MS 34.406, no qual a defesa de Eduardo Cunha tentava suspender a tramitação do processo de cassação do seu mandato por falta de decoro parlamentar, a fim de que o plenário da Câmara votasse – em vez do parecer favorável à cassação – um projeto de resolução. A manobra permitiria que fossem apresentadas emendas por deputados na tentativa de aplicação de penas mais brandas, como a suspensão do exercício do mandato por determinado tempo.

Fonte: http://jota.uol.com.br/fachin-nega-outra-liminar-em-acao-de-deputado-aliado-de-eduardo-cunha

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