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STF afirma a constitucionalidade da contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras e equiparadas em momento anterior à EC nº 20/1998

O Plenário, por maioria, entendeu que é constitucional a exigência, em momento anterior à EC nº 20/1998, da alíquota adicional de 2,5% na contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários de instituições financeiras e equiparadas, instituída pela Lei nº 7.787/1989.

Pautando-se no princípio da solidariedade, os Ministros afirmaram que é plenamente justificado que o Estado adote metodologias que façam com que os segmentos econômicos contribuam de maneira equivalente à sua capacidade contributiva. Ademais, os Ministros ressaltaram que a EC nº 20/1998 não inovou no mundo jurídico, limitando-se a explicitar como se daria o estabelecimento da diferenciação de alíquotas, fazendo com que o precedente firmado pela Corte no RE 598.572/SP permanecesse inalterado no que se refere aos períodos anteriores à promulgação da referida Emenda. Assim, fixaram a seguinte tese para fins de repercussão geral:

“É constitucional a contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários instituída paras as instituições financeiras e assemelhadas pelo art. 3º, § 2º, da Lei nº 7.787/1989, mesmo considerado período anterior à EC nº 20/1990”.

Fonte: RESENHA TRIBUTÁRIA

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