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STF realiza último dia de audiência pública sobre WhatsApp

STF realiza último dia de audiência pública sobre WhatsApp

Nesta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o segundo e último dia da audiência pública que discute dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp.
A audiência foi iniciada na última sexta-feira (2), quando representantes do WhatsApp Inc., do Facebook, da Polícia Federal, do Ministério Público, pesquisadores na área de informática, entre outros, tiveram a oportunidade de expor suas posições sobre o tema.

A matéria é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, relatada pelo ministro Edson Fachin. Em decisão conjunta, os ministros decidiram convocar a audiência.
A reunião ocorre na Sala de Sessões da Primeira Turma, localizada no Anexo II-B, 3º andar do STF, e os debates são transmitidos ao vivo e com sinal aberto pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Fonte: STF

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