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Presidente do STJ abre o XII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos

“O embate entre o antigo e o novo nunca esteve tão acentuado como nos dias de hoje. Os avanços tecnológicos em passos cada vez mais acelerados nos impõem realidades impensadas até há pouco”, afirmou a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, na abertura do XII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que tem como tema Direito Contemporâneo: sistemas tradicionais e a era digital.

Além do coordenador científico do evento, professor Carlos Fernando Mathias de Souza, que atualmente é presidente do Instituto Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos (IIB), a mesa de abertura contou com a presença de representantes da Igreja Católica, das embaixadas da Itália, de Portugal e da Espanha, e do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves, que recebeu uma homenagem ao fim da solenidade.

Para a presidente do STJ, o direito deve acompanhar a realidade social, trabalhando “como instrumento de atualização na aplicação da lei”, para ajustar-se o quanto possível às demandas sociais dessa nova era em que as informações são instantâneas, o acesso aos meios de comunicação é mais fácil e rápido e a transmissão de dados é imediata.

Desafio

No entanto, a magistrada reconhece que o aplicador do direito tem um grande desafio: “Adequar as práticas tradicionais à nova realidade que vivenciamos.”

“O embate entre o antigo e o novo nunca esteve tão acentuado como nos dias de hoje. Somos compelidos a compor dissensos com elementos estranhos à lei e à jurisprudência, porque as novidades surgem com enorme rapidez e, como determina o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”, afirmou a ministra.

Avanços da legislação

Em seguida à solenidade de abertura, a palestra inaugural coube ao doutor Rui de Figueiredo Marcos, da Universidade de Coimbra, com a mesa sob presidência de Roberto Rosas, professor titular da Universidade de Brasília (UnB).

A ideia do painel era apresentar um recorte do tema principal do evento, no qual foi abordado o tópico “Das efemérides à contemporaneidade do direito civil português”.

Roberto Rosas abriu o painel fazendo referência à contribuição portuguesa, destacando que “toda nossa estrutura jurídica tem base nas fontes de Portugal”.

“A memória conserva a mente”, afirmou Rui de Figueiredo Marcos ao discorrer sobre a importância histórica dos avanços jurídicos, principalmente os do Código Civil, na sociedade portuguesa. Ele citou grandes nomes de legisladores que foram capazes, inclusive, de permitir uma combinação harmoniosa com os avanços da legislação brasileira. Os grandes legisladores, declarou, vivem para os anais da história.

Outro ponto de destaque na palestra foi a assertividade em valorizar que o ordenamento jurídico português é considerado a rosa dos ventos do saber jurídico, além de estar embasado na preocupação com o respeito aos direitos da pessoa humana em todo o mundo.

Figueiredo Marcos disse em sua exposição que as evoluções do Código Civil são formas de suprir as necessidades do coletivo e de desenvolver propostas emancipadoras para o direito, incluindo os avanços tecnológicos, neste ordenamento que é “o empreendimento mais complexo de uma sociedade”.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Presidente-do-STJ-abre-o-XII-Semin%C3%A1rio-Internacional-%C3%8Dtalo%E2%80%93Ibero%E2%80%93Brasileiro-de-Estudos-Jur%C3%ADdicos

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