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CJF Presta Homenagem aos Primeiros Juízes Federais do Brasil

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (7), os primeiros 71 juízes federais do Brasil foram homenageados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento foi conduzido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Laurita Vaz, que lembrou o protagonismo dos magistrados pioneiros na reconstrução da Justiça Federal, que completa seu Jubileu de Ouro em 2017.

“Temos motivos de sobra para nos orgulhar dessa história, construída por aqueles que deixaram seu suor, seu sangue, suas lágrimas e grande parte de suas vidas no exercício da Justiça Federal. Esses juízes estão eternamente marcados na consolidação de uma das instituições mais respeitadas da atual democracia”, afirmou a ministra.

Além de Laurita Vaz, participaram da cerimônia o vice-presidente do CJF e do STJ, ministro Humberto Martins; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques; o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coelho Ferreira; o presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso; e o secretário adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha.

Evolução

Em seu discurso de homenagem aos magistrados, a ministra lembrou o contexto político instável no qual foi restabelecida a primeira instância da Justiça Federal, em 1967. Ainda com indefinições financeiras e estruturais, os primeiros magistrados foram nomeados por meio de três atos e tomaram posse no recém-criado CJF. Para a ministra, foram esses juízes os responsáveis pelos primeiros passos do reerguimento da Justiça Federal.

“Ao lançar um olhar em perspectiva, não há quem discorde de que a Justiça Federal trilhou uma trajetória de sucesso, e hoje se destaca como instituição essencial ao funcionamento harmônico do nosso sistema federativo, mesmo após um período relativamente curto, de apenas 50 anos”, destacou.

No contexto atual, a presidente do STJ ressaltou a importância da Justiça Federal em diversas áreas, como na economia, com o desbloqueio de ativos financeiros e decisões sobre planos econômicos, e nos direitos sociais, como nos casos de questões de direito previdenciário. A ministra também lembrou o trabalho da Justiça Federal no combate aos recentes casos de corrupção no Brasil.

Homenagens

Na solenidade, os juízes foram homenageados com uma placa de honra e uma publicação especial comemorativa ao Jubileu de Ouro, contendo a biografia e os respectivos termos de posse dos pioneiros da Justiça Federal.

Sete dos ministros homenageados receberam pessoalmente a placa de honra, entre eles os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e Ilmar Galvão, que também passaram pelo STJ.

Os demais juízes foram representados por familiares, como o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, que recebeu a homenagem em nome do seu pai, Sebastião Alves dos Reis.

Ao falar em nome dos magistrados homenageados, o ministro aposentado Carlos Velloso citou das dificuldades enfrentadas nos primeiros anos de funcionamento da Justiça Federal. “Não dispúnhamos de papel, máquina de escrever nem local para nos instalar. Resolvemos erguer as mangas e, em uma sala emprestada, fomos pouco a pouco despachando os milhares de casos pendentes e conquistando a confiança da comunidade jurídica brasileira”, ressaltou Velloso.

O ministro classificou positivamente a atuação do Judiciário brasileiro, que recebe críticas especialmente devido à “generalização de condutas pontuais”, mas que já foi apontado como referência internacional pela forma de ingresso na magistratura e pela independência dos juízes. Nesse universo, Velloso destacou o trabalho da Justiça Federal no combate à corrupção.

“É a Justiça Federal que, com o apoio da sociedade, está passando a limpo o Brasil”, concluiu o ministro.

Histórico

Os juízes homenageados foram nomeados há 50 anos, depois da edição do Ato Institucional 2, de 27 de outubro de 1965, regulamentado em seguida pela Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, que determinou a instalação do Conselho da Justiça Federal, integrado por membros do extinto Tribunal Federal de Recursos.

O colegiado passou a se reunir para planejar a criação das seções judiciárias e varas federais, assim como a nomeação dos primeiros magistrados federais, escolhidos dentre advogados, membros do Ministério Público, juízes e acadêmicos de direito de notório saber e reputação ilibada.

Fonte: STJ

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