STJ tranca ação penal por comentário de advogado contra juiz em grupo de WhatsApp

A 5ª turma do STJ trancou ação penal contra advogado que foi denunciado por supostamente ter ameaçado um juiz em mensagem enviada no grupo de WhatsApp da OAB de Caçador/SC.

A mensagem enviada no grupo continha a seguinte expressão: “Se a moda pegar, diz q tem um juiz do crime q ainda vai apanhar muito aqui em Cdr”, referindo-se a uma notícia enviada anteriormente no referido grupo com o título “Juiz é xingado, leva soco e ‘apaga’ durante audiência em fórum de SP'”. Continue reading “STJ tranca ação penal por comentário de advogado contra juiz em grupo de WhatsApp”

STJ

Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no âmbito de um conflito de competência, que o julgamento do crime de contrabando cabe à Justiça Federal. Continue reading “Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal”

STF

2ª Turma encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (11), que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa (maconha). Ao julgar os Habeas Corpus (HCs) 144161 e 142987, ambos impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU), o colegiado avaliou que os casos não podem ser tratados como tráfico internacional de drogas nem como contrabando. Continue reading “2ª Turma encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha”

STJ

Mantido trancamento de ação penal contra ex-presidente do Bradesco por suposta prática de corrupção

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que trancou a ação penal movida contra Luiz Carlos Trabuco Cappi, ex-presidente do Bradesco e atual presidente do conselho de administração do banco. Ele era acusado de corrupção ativa no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Continue reading “Mantido trancamento de ação penal contra ex-presidente do Bradesco por suposta prática de corrupção”