Motorista que dirige alcoolizado pode ser autuado mesmo sem ter realizado teste do bafômetro

A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) reformou sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia/RO que havia cancelado auto de infração lavrado pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal contra um condutor de um veículo que se recusou a realizar o teste de bafômetro que lhe foi solicitado, com base no art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir sob a influência de álcool). Continue reading “Motorista que dirige alcoolizado pode ser autuado mesmo sem ter realizado teste do bafômetro”