STF

Ministro Dias Toffoli assina termo que capacita CNJ a estimular adoção de penas alternativas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram hoje (24) um termo de execução descentralizada que permite a transferência inicial de R$ 20 milhões ao CNJ para desenvolver estratégias que reduzam a superlotação carcerária por meio do incremento da adoção de penas alternativas e de centrais de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. Toffoli saudou a iniciativa como o primeiro passo concreto, dado conjuntamente pelos Poderes Judiciário e Executivo, para o enfretamento da crise penitenciária no País, e afirmou que a parceria põe em prática um dos compromissos de sua gestão. Continue reading “Ministro Dias Toffoli assina termo que capacita CNJ a estimular adoção de penas alternativas”

CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. O documento prevê um crescimento de 4,82% em relação ao orçamento de 2018 para atingir um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho na 50ª Sessão Extraordinária, no dia 11 de setembro, última reunião sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. Continue reading “CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019”

STF

Ação que pretendia evitar divulgação de remuneração identificada de juízes federais é julgada improcedente

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2367, por meio da qual a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) pretendia evitar que a divulgação dos vencimentos de seus associados, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluísse o nome e a lotação do magistrado correspondente. A entidade afirma reconhecer a importância da publicidade dos atos estatais, mas considera que a indicação dos nomes e da lotação dos magistrados viola a intimidade e a privacidade desses agentes públicos. Continue reading “Ação que pretendia evitar divulgação de remuneração identificada de juízes federais é julgada improcedente”

Ministro Humberto Martins assume a Corregedoria Nacional de Justiça

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), toma posse no cargo de corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira, 28 de agosto. A solenidade, conduzida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá às 9h, na sede do Conselho, em Brasília/DF.

Martins foi indicado para o cargo, em 21 de março, pelo Pleno do STJ e sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 11 de abril. Na mesma data, o magistrado teve a indicação aprovada pelo Plenário da Casa. Em 16 de abril, foi publicado o decreto de nomeação do ministro no Diário Oficial da União.

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Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 27955 e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vetou a possibilidade de uma técnica judiciária acumular o cargo público com a titularidade de serventia extrajudicial. Na decisão, o CNJ determinou que a servidora optasse pelo cargo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) ou pela outorga da delegação do 1º Ofício da Comarca de Bezerros. Continue reading “Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório”

STJ

Justiça em Números aponta aumento de decisões e redução de estoque de processos no STJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta segunda-feira (4) o anuário Justiça em Números 2017, que, entre muitos outros dados sobre o desempenho do Poder Judiciário, aponta o aumento do número de decisões e a redução do estoque de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2016.

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, participou do evento de divulgação do relatório, realizado no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, durante a abertura da 3ª Reunião Preparatória para o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

De acordo com o anuário, o STJ recebeu 334 mil processos em 2016 e baixou 338 mil, o que demonstra a redução do acervo no ano analisado. O número foi intensificado na gestão da ministra Laurita Vaz, já que no período de setembro de 2016 (quando ela tomou posse na presidência) a setembro de 2017, a redução foi de 25 mil processos. Segundo a ministra, o trabalho desenvolvido pela atual gestão terá reflexo mais expressivo no próximo anuário da Justiça.

Mais decisões
O relatório destacou também que o STJ proferiu 391 mil decisões em 2016, frente a 364 mil em 2015 – um aumento de 7,4%. Entre os dados apresentados, houve aumento de 12,3% no número de processos criminais baixados, o que reduziu em 3,4% os casos criminais em trâmite no tribunal.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, destacou que o Judiciário brasileiro julgou 30,8 milhões de processos em 2016 e encerrou o ano com 79,7 milhões de processos em tramitação. O número de decisões cresceu 11,4% em comparação com 2015.

Além das ministras Laurita Vaz e Cármen Lúcia, participaram do evento o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro Luiz Fux, do STF, entre outras autoridades do Judiciário e personalidades do meio jurídico.

Definição de metas
Cada ramo da Justiça entregará ao final do evento as propostas de metas para 2018 ao CNJ. Na primeira atividade desta terça-feira (5), os coordenadores setoriais debaterão, por duas horas, os detalhes finais das metas.

As metas anuais serão definidas e aprovadas no 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, de 20 a 21 de novembro, também em Brasília. Na ocasião, os presidentes dos tribunais aprovarão, por voto, as metas e diretrizes estratégicas para 2018.

 

FONTE: STJ